As Câmaras Municipais de Odemira e de Aljezur defendem a realização de um conjunto de ações e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da Albufeira de Santa Clara.
Num documento assinado pelos respetivos presidentes, as duas autarquias mostraram-se “conscientes do cenário com que se deparam os seus territórios, por via da escassez de água”, destinada a garantir o abastecimento público e o fornecimento aos regantes do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).
Os autarcas têm desenvolvido um conjunto de esforços junto das entidades competentes e do próprio Governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade futura destes dois territórios, defendendo um primeiro compromisso que assenta na realização de um conjunto de ações e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da Albufeira de Santa Clara, nomeadamente: “implementar um modelo de gestão que permita repor a barragem, num prazo de cinco anos, à cota 116; concretizar um forte conjunto de investimentos para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante da Barragem, num investimento aproximado de 30 milhões de euros, assumido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); projetar e concretizar o investimento necessário que garanta a segurança do Abastecimento Público, com base num modelo de captação e distribuição dedicada a partir da Barragem, num investimento aproximado de 36 milhões de euros, a ser gerido e implementado pelas Águas Públicas do Alentejo (AGDA)”.
Hélder Guerreiro (Odemira) e José Gonçalves (Aljezur), um segundo compromisso, decorrente das garantias assumidas supra, face ao cenário e disponibilidades de fornecimento de água na Albufeira de Santa Clara para o ano de 2023 e “à necessidade de garantir a atividade social e económica destes territórios, existe a concordância das Câmara Municipais de Aljezur e de Odemira, que constituem os concelhos regados pelo AHM, para que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorize a exploração à cota 104, e abaixo desta apenas e exclusivamente para consumo humano, afigurando-se como a única solução possível, à data, para garantir a disponibilidade de água para cada um dos diferentes tipo de consumo, ainda que – para os usos que não o consumo humano – em menor quantidade que em anos anteriores”.
Os autarcas recordam que foi tornado público o desentendimento entre o Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) e a atual direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) que resultou numa proposta, por parte do MAA, de exoneração da direção da ABM. É nesse quadro que as Câmaras Municipal de Aljezur e de Odemira se disponibilizam para, mais uma vez, mediar entendimentos que garantam paz social e futuro aos nossos concelhos.
