Odemira: Cinco militares da GNR julgados por sequestro e agressão a imigrantes.
Cinco militares do Destacamento Territorial de Odemira da GNR, vão ser julgados por um Tribunal Coletivo no Juízo Criminal de Beja.
Os arguidos estão acusados em co-autoria de oito crimes, sendo quatro de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário. Um dos arguidos responde ainda pela prática de um crime de falsificação de documento.
Detidos em 8 de maio de 2019, após uma operação da PJ de Setúbal, depois de presentes a tribunal os arguidos ficaram suspensos de funções, proibidos de contatarem com outros militares dos postos de Odemira e Vila Nova de Milfontes (na foto), tendo um deles fica sujeito à “obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária)”.
De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público (MP) de Odemira a qye o JN teve acesso, André R., 36 anos, militar no posto de Odemira, João L., 28 anos, Ruben C., 24 anos, Luís D., 30 anos e Nelson L., 27 anos, os quatro do posto de Vila Mova de Milfontes, estão acusados de terem seguidos todos para a localidade de longueira-Almograve, onde “forçaram um portão e depois a porta de uma habitação, baterem gratuitamente, em indivíduos indianos com que se depararam, nomeadamente, Kuldeep Kumar”.
O caso teve origem num jantar num jantar que se realizou a 30 de setembro de 2018, num restaurante de Almograve, que juntou cerca de 25 trabalhadores agrícolas indianos, “patrocinado” por Gurjit Singh, que segundo a acusação “frequentemente conotado pelas autoridades policiais com o tráfico de seres humanos para exploração laboral”, onde participou o arguido André. Após uma discussão entre Kuldeep e Gurjit em que o primeiro alertou os compatriotas para o facto do segundo “não pagar salários” o que originou uma revolta entre os trabalhadores presentes.
De acordo com o MP, foi esta situação que esteve na origem da atuação dos militares da GNR e que culminou com as agressões que levam a que a vítima fosse assistida no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, para onde foi transportado.
A acusação sustenta que no dia seguinte, o arguido João L., elaborou um relatório de serviço, onde descreveu o ocorrido, nomeadamente, que “tinham sido chamados para um ocorrência, em que um individuo provocara desacatos em um restaurante” e que após entrarem na residência “depararam com um individuo com sangue”, que teria estado envolvido nos desacatos.
O MP de Odemira sustenta que o arguido “elaborou um auto de uma suposta inquirição a uma mulher, vizinha dos indianos, que foi forjado”, que apesar de assinado pela própria, contém declarações que não terá proferido. De referir que o Procurador, responsável pela acusação, é filho de um antigo militar da GNR.
Invocando razões distintas e procurando evitar o julgamento, quatro dos cinco arguidos pediram a abertura de instrução do processo, mas um Juiz do Tribunal de Odemira manteve acusação, estando o julgamento agendado para ter início a 15 de maio, no Tribunal de Beja.
Punições dos crimes
A acusação do MP defende que os arguidos incorrem nas seguintes penas:
Ofensa à integridade física qualificada- quatro crimes, cada um punido com pena de prisão até 4 anos.
Sequestro- dois crimes, cada um punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.
Violação de domicílio por funcionário- dois crimes, cada um punido com pena de prisão até 3 anos.
Falsificação de documento- um crime, punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Teixeira Correia
(jornalista)
