Quarta-feira, Outubro 22, 2025

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Odemira: Relação anula expulsão de arguido de Portugal, mas no mesmo acórdão voltou-o a condenar.

Os Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE), tomaram duas decisões sobre a uma pena acessória de expulsão do território nacional aplicada por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, mas deixaram tudo como foi decido pela Primeira instância.

Por acórdão proferido no dia 2 de julho do corrente ano, no âmbito de um processo de violência doméstica agravada praticada contra a sua companheira, os juízes do Tribunal de Beja aplicaram a Gheorghe Ciorci, um cidadão moldavo, de 35 anos, a pena de prisão efetiva de 4 anos e como medida acessória a expulsão do território nacional pelo período de cinco anos.

Inconformado com a decisão, quanto à pena de prisão que lhe foi aplicada, à não suspensão da execução da mesma e à pena de acessória de expulsão do território nacional, o arguido interpôs recurso para o TRE.

O tridente de Desembargadoras femininas Carla Francisco, Maria Clara Figueiredo e Mafalda Sequinho dos Santos sustentaram que existia “uma omissão de pronúncia sobre o limite temporal da pena de expulsão aplicada ao recorrente, o que gera a nulidade da decisão, quanto a este segmento”.

No entanto, fazendo uso de uma derrogativa na lei que permite ao tribunal de recurso suprimir aquela nulidade se não foi impugnada a matéria de facto fixada, o que sucedeu expediente apresentado pela defesa de Ciorci, condenou o recorrente na pena acessória de expulsão do território nacional pelo prazo de cinco anos.

O arguido está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Beja desde 20 de outubro do ano passado, tendo chegado a Portugal com a sua companheira em 2018, passando a viver em São Teotónio, concelho de Odemira, tendo em 2020, nascido uma menina filha de ambos.

Constantemente alcoolizado, Gheorghe, agia com violência contra a mulher por achar que aquela matinha relações com outros homens, tendo apontado uma faca de cozinha à zona do abdómen, ameaçando que a cortava. Numa das situações de agressão, a vítima foi transportada para o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, e depois transferida para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Tendo-se apoderado do dinheiro que a mulher ganhava no trabalho e destinado a pagar as despesas da casa, esta avisou Ciorci que ia viver para outra casa com a filha, o que gerou uma reação agressiva do indivíduo, que só cessou com a presença dos militares da GNR e levou à sua detenção e posterior colocação em prisão preventiva.

Teixeira Correia

(jornalista)

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