Três militares da GNR condenados, em janeiro de do corrente ano, pelas agressões a cidadãos imigrantes no interior e exterior do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, foram sujeitos a uma pena disciplinar de 180 dias de suspensão agravada.
Os guardas foram condenados pelo Tribunal de Beja, pelos crimes praticados em distintas ocasiões em final de 2018 e início de 2019. Os despachos de suspensão foram publicados em Diário da República na passada quarta-feira.
Paulo Cunha, de 27 anos, do Comando Territorial do Porto, e Carlos Figueiredo, de 33 anos, do Comando Territorial da Guarda, tinham sido condenados a uma pena de um ano e seis meses de prisão cada um pelo de ofensas à integridade física, suspensas na sua execução.
O terceiro militar a quem foi aplicada a suspensão é Diogo Ribeiro, de 30 anos, do Comando Territorial de Setúbal, a quem fora aplicada a pena única de dois anos de prisão por três crimes de ofensa à integridade física qualificada. Do recurso apresentado no Tribunal de Relação de Évora (TRE), em acórdão de 28 de junho passado, os magistrados decidiram que o arguido fosse condenado como coautor de um crime de abuso de poder, na pena de 10 meses de prisão, suspensa.
Na passada quinta-feira foi conhecida a expulsão da Guarda de Rúben Candeias, de 27 anos, da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), apontado como o principal responsável pela prática dos crimes que lhes estavam imputados, tendo em 10 de janeiro do corrente ano sido condenado a uma pena efetiva de prisão de 6 anos, quando ainda estava a cumprir outra pena de 4 anos, suspensa na execução, de um processo julgado em julho de 2020 com os mesmos contornos. Tendo sido aplicada a pena acessória de suspensão de serviço.
A defesa de Rúben Candeias recorreu para o TRE e o acórdão reduziu a pena para 4 anos e 8 meses, suspensa da sua efetivação e “revogar a parte em que o arguido foi condenado na pena acessória de proibição de exercício de funções militares na GNR”, cujo período era de 3 anos e 6 meses.
Na sequência no processo judicial, a Inspeção Geral da Administração Interna abriu um processo aos sete militares da GNR acusados das agressões, faltando conhecer a decisão quanto aos arguidos Nelson Lima, João Lopes e Nuno Andrade, todos condenados pelo Tribunal de Beja.
Outro processo de Vila Nova de Milfontes com expulsão
Em 28 de dezembro de 2021, André Ribeiro o único dos cinco militares condenado a prisão efetiva em 2020 por violação de domicílio, sequestro e agressão a imigrantes, e que ainda cumpre pena no Estabelecimento Prisional Militar (EPM) de Tomar, foi expulso por decisão do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, num despacho assinado três dias antes de se demitir do cargo.
Teixeira Correia
(jornalista)
