Tem causado grande estranheza a presença de uma segunda procuradora, que se tem sentado ao lado da sua colega Jaquelina Mendes, do Ministério Público (MP) de Beja, magistrada titular do processo que resultou da “Operação Espelho-1” e que começou a ser julgado na passada segunda-feira, que tem 20 arguidos, 13 pessoas e 7 empresas, entre outros pelos crimes de tráfico de pessoas.
O Lidador Notícias (LN) questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tão inusitada presença, tendo recebido como resposta que a procuradora Ana Margarida Sebastião, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, “foi nomeada”, pelo Procurador-Geral Regional de Évora (PGRE) “para coadjuvar na representação do Ministério Público na fase de julgamento”. De acordo com a PGR, José Carlos Franco procedeu à nomeação “atendendo à complexidade do processo e à respetiva repercussão social”, acrescentando que o contributo que a magistrada pode dar “atento o profundo conhecimento dos factos e elementos de prova recolhidos”, justificou a Procuradoria.
A inusitada situação que ocorre no Tribunal de Beja não chamaria à atenção, não fora a procuradora Jaqueline Mendes, a magistrada que em janeiro do corrente ano nas alegações finais de outro processo (15/22.8JBLSB), que julgou também o tráfico de pessoas, defendeu que “em sede de audiência de julgamento, os factos imputados não foram provados, devem ser revogadas as medidas de coação privativas de liberdades dos arguidos”, o que originou a imediata libertação de oito arguidos que estavam em prisão preventiva e quatro em domiciliária, todos de nacionalidade romena.
Tendo em conta o acórdão proferido no dia 31 de janeiro pelo Tribunal de Beja que absolveu todos os arguidos dos crimes mais importantes, Jaquelina Gomes, que representou o MP no julgamento, prescindiu do prazo para recurso. Quem não gostou da situação foi o PGR que emitiu um despacho a substituir a procuradora do MP de Beja por outra procuradora, para que esta procedesse à análise da prova produzida em julgamento e ponderasse a interposição de recurso, mas, o processo já tinha transitado em julgado e nada foi alterado.
O LN perguntou à PGR se a presença da procuradora Ana Margarida Sebastião visava condicionar/decidir sobre o trabalho da titular do processo, tendo a Procuradoria justificado que “a magistrada não só dirigiu a investigação e deduziu a acusação como também já tinha sido nomeada para coadjuvar a representação do Ministério Público na fase de instrução”, remataram.
Mas se a PGR pretende assegurar uma condenação dos 20 arguidos, 13 pessoas, 6 dos quais em preventiva desde novembro de 2023, as coisas não correram nada favoráveis na sessão em que foi ouvida Andreia Moniz, inspetora da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ, responsável pela investigação da “Operação Espelho”. Depois de questionar a inspetora sobre algumas dúvidas que cria ver esclarecidas, um dos juízes do Coletivo chegou a dizer-lhe que: “parece que está aqui a defender a sua dama, a acusação. Há dois arguidos acusados de vários crimes, mas ações concretas dos crimes praticados não há nada na acusação”, rematou.
Entre os 13 cidadãos arguidos, seis estão em prisão preventiva, há oito cidadãos romenos, sete homens e uma mulher, dois moldavos, dois espanhóis e uma portuguesa e, 7 sociedades comerciais, estando acusados da prática de 35 crimes, sendo trinta de tráfico de pessoas, um de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais, um de falsificação ou contrafação de documento e um de detenção de arma proibida.
O julgamento que decorre no auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), tem hoje duas novas sessões, estando agendada a audição de testemunhas de acusação na esmagadora maioria de trabalhadores estrangeiros que foram explorados pela rede.
Teixeira Correia
(jornalista)
