As eleições para as CCDR’s, os movimentos independentes e o seu peso na polÃtica autárquica de Portugal.
Presidente da Assembleia Municipal de Redondo
Antigo presidente da Câmara de Redondo, AMDE e ADRAL
Quando escrevo estas notas acontece que se preparam as eleições por um colégio eleitoral composto por autarcas das câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia, do presidente e de um vice-presidente da CCDR com o fundamento de se estar a dar um passo no caminho da descentralização/regionalização.
Uma leitura simples da lei aprovada pelo PS e pelo PSD, conjugada com o acordo de divisão das presidências entre estes partidos nas 5 CCDR existentes, mostra bem que estamos perante uma forma de se travar o caminho para as regiões administrativas.
Com efeito sempre soube que a construção de uma casa começa pelos alicerces, paredes e por fim o telhado, ora estas eleições não são mais que o telhado da casa e uma habilidade para calar os mais reivindicativos no que toca à capacidade de decisão ir passando para os atores regionais.
Curiosamente ou não, os mesmos partidos aprovaram há pouco uma alteração à lei eleitoral das autarquias locais que penaliza as candidaturas dos movimentos independentes de cidadãos, impondo candidaturas diferentes à s freguesias face à s das câmaras e assembleias municipais (note-se que são órgãos do mesmo municÃpio) para além de não alterarem a aberração que descrimina em sede de IVA estas face à s dos partidos.
Será porque os movimentos independentes de cidadãos são a 3ª maior representação nacional quanto ao nº de presidentes de junta de freguesia e isto altera as maiorias em algumas assembleias municipais?
Será que há coerência entre a tão falada participação dos cidadãos na vida politica e a lei aprovada e promulgada pelo presidente da república que não se cansa de apelar à intervenção cÃvica?
Porque razão o colégio eleitoral para eleição dos presidentes das CCDR não engloba outros atores regionais representativos dos vários setores de atividade que estão ou vão passar a estar incluÃdos nas CCDR?
Pois é, o sistema partidário perderia parte do controle que quer continuar a ter, dando como exemplo da tal lei a possibilidade de o presidente que agora for eleito poder ser demitido pelo governo!