Opinião (José Lúcio/ Juiz): Um serviço público de portas abertas.

Mar 29, 2018

Neste Abril de 2018 o Tribunal Judicial da Comarca de Beja completa três anos e oito meses de vida. De facto, a nova orgânica judiciária foi introduzida pela lei de organização judiciária que entrou em vigor em Setembro de 2014. Ou seja, estamos a viver o quarto ano de funcionamento da nova realidade introduzida pela reforma de 2014.

José Lúcio

(Juiz Presidente da Comarca de Beja)

Temos assim atrás de nós tempo suficiente para possibilitar um balanço e uma avaliação, que devem ser feitos com a seriedade e o rigor que se impõem. E não podemos deixar de afirmar que temos a consciência segura de neste período de tempo ter sido garantida na área de acção da Comarca de Beja a administração da justiça de um modo que honra quantos aqui têm prestado serviço. E de um modo que, acrescente-se, tem permitido contribuir decisivamente para a melhoria progressiva da imagem da justiça na comunidade que se pretende servir.

Alguns observarão que falamos frequentemente em imagem, e não em substância. Têm razão na observação, na parte em que realça a nossa preocupação com a imagem – ainda que nunca essa preocupação leve a esquecer a preocupação com a substância das coisas. Com efeito, desde há muito que um dos grandes problemas que se deparam à justiça é um problema de imagem, que tem na sua origem um problema de comunicação. A sociedade moderna caracteriza-se em grande medida como uma sociedade de imagens, e muitas vezes de imagens efémeras, superficiais e artificialmente construídas.

Nesse domínio, em que dominam os grandes órgãos de comunicação social, a justiça está naturalmente em desvantagem. Pela própria natureza dessa comunicação de massas as percepções negativas sobre a actividade da justiça encontrarão sempre um acolhimento e uma difusão que muito dificilmente podem ser alcançadas por qualquer perspectiva positiva. A boa e adequada administração da justiça não é em si notícia, porque corresponde ao normal cumprimento dos deveres funcionais confiados aos respectivos órgãos; já uma falha nessa missão tende a transformar-se em destaque de caixa alta, tanto maior quanto mais grave se apresentar.

Podia pensar-se neste ponto que será por isso inútil qualquer esforço nesse campo, da melhoria da imagem da justiça, por parte dos seus agentes. Pensamos firmemente que não é assim. Para além das imagens efémeras que todos os dias e horas se sucedem, ao sabor do momento, as comunidades consolidam as suas percepções mais profundas e duradouras através nomeadamente da informação que lhes chega e da experiência adquirida em relação a cada realidade. É por isso essencial para a justiça que a experiência dos cidadãos nos seus contactos com ela decorra de forma prestigiante, pela prestação de um serviço reconhecidamente de qualidade. Como parece óbvio, esta preocupação com a prestação de um serviço de qualidade terá então que estar sempre presente em todos os actos, em todos os agentes e em todos os momentos – desde o mais simples atendimento ao mais complexo julgamento.

Mas essa condição necessária não será condição suficiente. Impõe-se que a justiça que se faz seja conhecida mesmo entre aqueles que nenhum contacto directo têm com ela, e que formam a esmagadora maioria.

Daí o imperativo da comunicação – a justiça tem que estabelecer com a sociedade uma relação aberta e transparente, e tem que disponibilizar permanentemente a informação necessária à formação de uma opinião pública atenta e exigente. Nesta linha de pensamento, a gestão da Comarca de Beja tem pautado a sua actividade pela intensificação do relacionamento institucional com todos os sectores da sociedade envolvente. Cumpre reconhecer que essa atitude de diálogo institucional tem sido retribuída, designadamente pelas instituições que de uma forma ou de outra pesam decisivamente na comunidade em que nos inserimos. E por outro lado tem sido orientação permanente da gestão a manutenção de uma presença regular nos órgãos de comunicação social da região, de forma a colocar a justiça num patamar de visibilidade que contribua decididamente para destacar a sua importância no quotidiano dos nossos concidadãos. Esta orientação parece-nos ser de manter e aprofundar. A vida da Comarca de Beja, nos seus problemas e nas suas realizações, nos seus sucessos e insucessos, constitui matéria do mais relevante interesse público. Faremos o possível para que a informação correspondente chegue aos seus destinatários, e para colaborar em tal objectivo estaremos sempre disponíveis – somos um serviço público de portas abertas.

(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do  autor)