Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): INSUBORDINAÇÃO, ARGELINOS EM FUGA E HOMICÍDIOS.
Tendo a última semana continuado a ser fértil em assuntos, nenhum novo e todos francamente desagradáveis, no presente artigo iremos abordar a prática de supostos crimes de insubordinação e de falsificação de documentos no Exército.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Vamos também abordar a continuação do empurrar de culpas de uns para os outros, por motivo de mais um caso de fuga de cidadãos argelinos no aeroporto Humberto Delgado e mulheres que continuam a ser mortas a tiro de caçadeira.
O primeiro assunto a ser abordado trata-se de uma suposta prática de um crime de insubordinação e outro de falsificação de documentos, no caso da morte de dois recrutas, no 127º Curso de Comandos, ocorrido no verão de 2016, conforme peça da RTP do dia 13 de janeiro, com o título “Caso dos comandos: em causa falsificação de documento e insubordinação”, sendo depois replicada por diversos OCS, como por exemplo o artigo do Observador do dia 13 de janeiro “General terá mandado suspender Prova Zero mas Comandos ignoraram ordem” e do Público também do mesmo dia “Comandos ignoraram ordem para suspender curso fatal”.
Sobre este assunto, tive oportunidade de no dia 8 de setembro de partilhar, na minha página de Facebook, o artigo publicado na Visão e da autoria da jornalista Inês Rapazote com o título “Vida e morte nas tropas especiais”, que me mereceu o seguinte comentário: “Todas as tropas especiais vivem segundo o lema: ‘Instrução Dura, Combate Fácil’, e apesar de concordar com o mesmo, nunca comprendi a morte de um instruendo durante o treino militar, aceitando no entanto que os acidentes possam acontecer, devendo por isso os instrutores prevenir todos os riscos”.
E não querendo tecer mais nenhuma consideração sobre o assunto, aproveitamos para transcrever as declarações públicas, do próprio Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General António Menezes, que teve oportunidade de divulgar na noite de 13 de janeiro, na sua página do Facebook:“Não me parece sério usar partes dum testemunho supostamente reservado para elaborar teses de insubordinação. O encerramento da Prova Zero foi realizado escrupulosamente conforme as ordens por mim emanadas, com honra, dignidade e respeito pelos caídos. O Exército que me orgulho de servir, aprontou uma Força que irá ser projetada para a República Centro Africana na próxima terça-feira. Essa é a minha prioridade e um motivo de orgulho para o País. Os Comandos responderam Presente sempre que a Pátria os convocou. Assim exige o seu código e assim sempre será! Tenho imenso orgulho e confiança nos que me ensinam a não desistir! Sejamos claros! Existe uma agenda declarada em minar a coesão e disciplina das Forças Armadas, do Exército e em particular dos Comandos. Por mais esclarecimentos, testemunhos, inquéritos, Inspeções, comunicados num clima de transparência e colaboração, os factos são distorcidos, manipulados, fornecidos ou arranjados para julgar sem culpa formada e de acordo com o tempo mediático qualquer cidadão e no caso presente Militares. Pobres de espírito e tristes vendilhões do templo. A Pátria merecia melhor gente! Durmam em paz sobre o manto protetor de quem serve sem questionar. Quando necessitarem de ser resgatados contem com os seus Soldados. Aí perceberão a dimensão da condição militar!”
Outro assunto que continua a encher as páginas dos jornais e largos minutos nos noticiários das televisões são as fugas de cidadãos argelinos do aeroporto Huberto Delgado, vindo novamente o sindicato do SEF, justificar a fuga por falta de meios, conforme peça da Rádio renascença do dia 13 de janeiro, “Fugas no aeroporto: Sindicato do SEF queixa-se falta de meios”, questionando ainda a falta de segurança da própria infraestrutura aeroportuária, de acordo com a peça da RTP, também do dia 13 de janeiro “Novas dúvidas quanto à segurança no aeroporto de Lisboa”. No entanto a ANA rejeita as acusações, referindo “que qualquer alegação à responsabilidade da infraestrutura é absurda e ridícula porque os fugitivos estavam sob escolta policial”, conforme peça da TSF do dia 13 de janeiro com o título “ANA – Aeroportos de Portugal rejeita responsabilidades na fuga dos argelinos”, replicada no artigo da Sábado do mesmo dia denominado “ANA critica postura das forças de segurança na fuga dos dois argelinos”. E a situação não teve contornos de maior gravidade porque os cidadãos argelinos foram localizados, ainda no próprio dia, na Estação do Oriente, conforme notícia do DN “Apanhados os dois argelinos que tinham fugido do aeroporto de Lisboa”.
Sobre este assunto já tivemos oportunidade de escrever aqui no LN, nomeadamente no artigo com o título “Segurança nos aeródromos e aeroportos nacionais”, por motivo da publicação, na edição de 30 de julho do jornal SOL, de um artigo denominado “Crimes. Aeródromos com controlo reduzido” e devido à detenção de 5 argelinos, nesse mesmo dia, por terem entrado numa zona de acesso restrito do Aeroporto Humberto Delgado, tendo a PSP referido que se tratavam de “pessoas que procuraram uma oportunidade de chegar à Europa”, tendo os mesmos cometido o “…crime de perturbação relativamente aos transportes aéreos, podendo serem julgados em sumário e serem imediatamente extraditados”.
Na altura o assunto da detenção dos cidadãos argelinos motivou desde logo acesa discussão e suscitou o interesse de todos os OCS, tendo o Jornal I, na sua edição do dia 1 de agosto, publicado o artigo com o título “Aeroporto. Invasão da pista não justifica reforço da segurança”, que citando uma fonte da PSP, referia que os detidos “… entraram na pista de aterragem através de uma saída de emergência … que não pode estar fechada por razões de segurança … e que mal é forçada a sua abertura, é ativado o sistema de segurança que prevê a atuação imediata das autoridades”. Tendo o sindicato do SEF na altura, vindo afirmar ter havido falhas, conforme peça da SIC de 1 de agosto denominada “Sindicato do SEF afirma que houve falhas de segurança no aeroporto de Lisboa”.
Tendo em conta a frequência anormal de fugas de cidadãos argelinos do Aeroporto Humberto Delgado, o assunto tornou-se motivo para paródia na rúbrica humorística da autoria de Ricardo Araújo Pereira denominada “Mixórdia de temáticas”, do “Programa da Manhã”, da Rádio Comercial, tendo o tema dessa rúbrica no dia 13 de janeiro sido: “Segunda Circular seduz argelinos. Turismo na conhecida via rápida”.
No entanto continuamos a considerar que a segurança dos aeródromos e aeroportos nacionais é efectivamente garantida pelas forças de segurança, por elas responsáveis, nomeadamente a GNR e a PSP, e por isso os portugueses podem ficar descansados, porque quer a GNR, quer a PSP, dispõem de efectivos formados e qualificados para fazer face a qualquer ameaça que possa ocorrer nessas infra-estruturas aeroportuárias.
Termino, infelizmente da pior maneira, para dar conta de mais um homicídio de uma mulher, conforme notícia do Correio da Manhã do dia 13 de janeiro “Marido mata mulher com dois tiros na cabeça”, também divulgado pelo JN no artigo “Mulher assassinada com dois tiros e suspeito em fuga”. Noutro artigo do JN denominado “Suspeito de matar a mulher a tiro vai ser ouvido em tribunal” foi possível saber da fuga do suspeito, após cometimento do homicídio, tendo o mesmo sido localizado e detido pela GNR, “que montou uma operação de caça ao homem e este acabou por ser detido pelas 22.20 horas, numa garagem anexa à habitação do casal, nas proximidades do local do crime”. O mesmo artigo dava conta que “o suspeito, encontrado com um golpe de machado na cabeça, foi socorrido pelo INEM e transportado ao hospital”, referindo ainda que “há um mês, o marido foi identificado pela GNR por violência doméstica e posse de armas ilegais”.
Pela informação veínculada pelos OCS, verifica-se que neste caso, como noutros idênticos, a intervenção das autoridades conseguiu salvar a vida do agressor e não da vítima, pelo que este caso, será mais um, que este ano a “Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica”, que demos a conhecer no nosso artigo denominado “Homicídios em retrospectiva”, terá que analisar, com o objetivo que eventuais falhas na proteção daquela vitima não se repitam. No entanto sejam quais forem as conclusões, já não irão a tempo de salvar esta mulher, pelo que reiteramos a importância da criação de equipas multidisciplinares de âmbito concelhio e que tenham como missão acompanhar todas as ocorrências de violência doméstica, cuja avaliação do risco recolhida através da ficha de avaliação de risco, recaia no risco médio ou elevado, verificando se os procedimentos tomados foram ou não os mais correctos, propondo em tempo oportuno a sua correção ou a implementação de novos, porque a intervenção destas equipas multidisciplinares poderá salvar vidas.
