A Assembleia Municipal de Ourique, reunida a 14 de dezembro de 2022, aprovou a proposta de desagregação da União de Freguesia de Garvão e Santa Luzia.
Em comunicado o Município de Ourique lembra que “a agregação de Freguesias foi imposta às populações e aos territórios, a régua e esquadra, pelo Poder Central, invocando o memorando com a Troika”.
O Município de Ourique sempre esteve contra o processo e a opção, procurando responder ao desafio imposto, sem perda de identidade e com um sentido de construção de um ambiente de coesão.
O Município de Ourique sempre sustentou que, quando estivessem geradas as condições legais para a reversão da imposição dos governos PSD/CDS, a situação seria ponderada e decidida.
Estando criadas as condições legais, a Assembleia Municipal de Ourique, reunida a 14 de dezembro de 2022, aprovou a proposta de desagregação da União de Freguesia de Garvão e Santa Luzia, em linha com os compromissos eleitorais e com a vontade das populações expressas em reunião de Assembleia de Freguesia e na reunião de Câmara Municipal.
A lei prevê o preenchimento de um conjunto de requisitos que são observados pela União de Freguesia de Garvão e Santa Luzia.
A proposta seguirá depois o processo previsto para a reorganização administrativa com intervenção da Assembleia da República para que possa vigorar em 2025, por ocasião da realização para novos mandatos dos órgãos autárquicos municipais e de freguesia.
