As penas dos quatro crimes resultaram em 9 anos e 6 meses de prisão, mas em cúmulo jurídico a pena aplicada foi de 7 anos. A decisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora (TRE).
O antigo funcionário da Santa Casa da Misericórdia de Ourique (SCMO) e árbitro de futebol da categoria C3 da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi ontem condenado a 7 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja. O arguido vai ter que indemnizar a SCMO em 22.205 euros. Em causa o facto de ter desviado das contas e cofre da instituição mais de 93.873 euros, durante os anos de 2018 e 2019.
A julgar à indemnização ontem decidida, o arguido já tinha sido condenado em primeira instância e decisão reconhecida pelo Tribunal da Relação de Évora ao pagamento de outra compensação numa verba superior a 84 mil euros.
André Baltazar, de 35 anos, foi condenado por quatro crimes: furto qualificado (4 anos e 6 meses de prisão), burla informática (1 ano), falsidade informática (2 anos e 6 meses) e falsificação ou contrafação de documentos (1 ano e 6 meses), que na totalidade somam 9 anos e 6 meses. Este último crime, falsificação ou contrafação de documentos, foi cometido em co-autoria com o seu progenitor, José Baltasar, de 54 anos, que foi absolvido em virtude dos magistrados terem dado como provado o facto “do arguido ter prestado falsas informações ao pai para prejudicar a Santa Casa”, justificou a presidente do Coletivo.
Na leitura do acórdão o arguido ouviu a magistrada justificar que “não se provou que tivesse retirado qualquer quantia da instituição, pelo que não fez seus os mais de 134 mil euros que constavam na acusação”. O antigo funcionário da SCMO beneficiou ainda da redução da punição de dois dos crimes, o que fez baixar a moldura penal aplicada.
A presidente do Coletivo de Juízes verberou o comportamento do arguido que “não demonstrou qualquer arrependimento sobre os crimes cometidos, teve uma total autoexclusão de responsabilidades e sempre se furtou ao pagamento de qualquer verba à lesada”, justificou.
Recorde-se que na posse do código e cópia da chave, nos anos de 2017 e 2019, fora do horário de expediente, o indivíduo acedeu ao cofre da Santa Casa e retirou do seu interior diversas quantias em numerário para satisfazer o vício do jogo.
Entre 25 de fevereiro de 2018 e 25 de março de 2019, data em o caso foi despoletado, André Baltazar depositou e levantou verbas provenientes das apostas e jogos online, tendo numa das suas contas recebido quase 1 milhão de euros provenientes de créditos de empresas ligadas ao jogo. Na mesma conta foram ainda depositados mais de 160.000 euros em numerário, cuja proveniência não é conhecida.
O arguido ficou em liberdade a aguardar o trânsito em julgado do acórdão, que é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora.
André Baltazar é árbitro filiado na Associação de Futebol de Beja, pertencendo aos quadros da Federação Portuguesa de Futebol, com a categoria C3, arbitrando jogos do Campeonato de Portugal.
Teixeira Correia
(jornalista)
