“Democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Mistificação e logro, afirma o PCP.
Em comunicado, o Executivo da Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) considera que o prosseguimento do processo de “eleição” do presidente e vice-presidente da CCDR decorrente do acordo entre PS e PSD em 2018 “mistificando conceitos, constitui um logro apresentando a desconcentração como sinónimo de descentralização”.
Consideram os comunistas que “iludindo a natureza distinta entre ambas” e procurando em soluções desconcentradas um fator de redução da exigência de uma efetiva descentralização, “adiando mais uma vez a Regionalização”.
Inserindo-se na linha do adiamento (que perdura há mais de 40 anos) de dar corpo ao texto Constitucional, PS e PSD e CDS “recusaram a proposta” do PCP, apresentada sucessivamente na Assembleia da República com vista ao lançamento do processo de Regionalização – “o pilar que falta ao poder local” – para um real e efetivo poder regional.
O PCP considera que o processo em curso “ilude” o facto da CCDR, se manter como “uma estrutura de poder desconcentrada do Estado”, sob o comando, as orientações e as opções do governo central e que não é, nem pode ser uma autarquia, porquanto constitui uma mera estrutura da Administração Central.
Nesse sentido o Executivo da DRA do PCP considera que “constitui uma ilusão” – propositadamente construída por PS e PSD – a ideia que a “eleição” para uma parte da direção alteraria a natureza e conferiria legitimidade democrática a esta estrutura desconcentrada do Estado.
