Por despachos de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna foram nomeados o Comandante (CONAC) e o 2º Comandante Nacional (2º CONAC) de Emergência e Proteção Civil.
As nomeações são por um período de três anos, renovável por igual período, e o cargo de CONAC vai ser desempenhado por André Fernandes, que até à data, desempenhava as funções de 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil.
Experiência profissional relevante:
Desde novembro de 2019 até à presente data, 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
De janeiro de 2017 até novembro de 2019, comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
De janeiro de 2011 a janeiro de 2017, 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De junho de 2008 a dezembro de 2010, adjunto de operações distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Por seu turno para o cargo de 2º CONAC foi nomeado Miguel Lérias da Cruz, que era o CADSul.
Experiência profissional mais relevante:
De fevereiro de 2017 até à data – comandante do Agrupamento Distrital do Sul da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
De junho de 2008 a janeiro de 2017 – adjunto de Operações Nacionais no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
André Fernandes, vai substituir no cargo de CONAC o General Duarte Costa que foi nomeado presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para ocupar da vaga do não reconduzido General Mourato Nunes.
RECONDUÇÕES POLÉMICAS DE COMANDANTES DISTRITAIS (CDOS)
No passado dia 2 de novembro o Lidador Notícias revelou que vinte e sete comandantes e segundos comandantes do CDOS, exerceram funções em 2020 de forma ilegal. Entre eles está o CODIS de Beja, cuja comissão de serviço terminou a 25 de janeiro. Despacho de “designação, em substituição” publicado a 23 de outubro.
Dezasseis comandantes, as exceções são Lisboa e Leiria, e onze segundos-comandantes dos Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) exerceram ilegalmente os cargos durante vários meses ao longo do corrente ano.
Em causa está o facto de depois de terem terminado as comissões de serviço de três anos para que tinham sido nomeados, as mesmas não terem sido renovadas, o que só sucedeu entre 22 e 28 de outubro, quando foram publicados os despachos das designações, em substituição.
Naquelas datas, foram publicados em Diário da República, 27 despachos assinados pelo presidente da ANEPC, Tenente-general Mourato Nunes, a legalizar a situação dos comandantes e segundos-comandantes, com efeitos retroativos às datas em que os mesmos tinham ficado sem ligação legal à Autoridade.
O Lidador Notícias (LN) colocou diversas questões à ANEPC para esclarecer a situação, mas o silêncio foi a forma de deslindar qualquer dúvida. Duas das questões colocadas visavam saber se não estando os referidos elementos legalmente nomeados para os cargos, de onde saíram as verbas para lhes pagar os vencimentos e se as decisões tomadas pelos mesmos tinham fundamentos legais.
Recorde-se que o presidente da ANEPC, Mourato Nunes, é arguido no caso das golas antifumo, um caso que foi denunciado pelo Jornal de Notícias a 26 de julho de 2019, processo que envolve um total de 18 arguidos, acusados de alegada corrupção no referido negócio.
Teixeira Correia
(jornalista)
