Rescisão do contrato para construção do Passadiço do Pulo do Lobo pela Câmara de Serpa, leva empresa que ganhou o concurso a recorrer ao tribunal.
A empresa Calaveiras, Lda, com sede em Torres Vedras, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, de uma ação judicial onde entre outras coisas impugna a rescisão do contrato por parte da Câmara Municipal de Serpa para a construção do passadiço do Pulo do Lobo, na margem esquerda do rio Guadiana
No processo que deu entrada no TAF na passada segunda-feira, além de exigir o pagamento de 275.305,50 euros por trabalhos já efetuados, a empresa interpõe outras ações cautelares, visando bloquear a abertura de novo concurso público para a conclusão da empreitada que a autarquia denunciou.
Aquando da rescisão do contrato a autarquia avançou com a hipótese de “pedir uma indemnização pelo incumprimento do contrato”, mas foi a empresa que se antecipou e deu entrada com o processo indemnizatório e suspensivo de outras ações. Foi através do Lidador Notícias (LN) que o Executivo da Câmara de Serpa tomou conhecimento da ação entrada no TAF de Beja, tendo um eleito afirmado “desconhecer qualquer processo ou notificação do tribunal sobre o assunto”, justificou.
Na reunião do Executivo do Município serpense realizada no passado dia 5 de janeiro, foi tomada a deliberação da resolução imediata do contrato com a empresa, tendo por base “o incumprimento contratual”, sustentando a autarquia que existia ainda “falta de qualidade dos trabalhos realizados e os permanentes atrasos na execução da obra”.
Com a rescisão o Município vai desencadear a realização de um novo concurso público para finalização do passadiço, situação a que a Calaveiras se opõe com a entrada do processo no TAF de Beja. O contrato inicial foi assinado, entre as duas partes, em 7 de maio de 2019, e a edilidade justificou que “volvidos mais de dois anos, a obra não foi concluída”, sustentando que a empresa solicitou por diversas vezes a extensão dos prazos de conclusão da obra alegando “dificuldades na entrega de materiais provocadas pela pandemia”, justificou.
O projeto da Câmara de Serpa visa a construção dois passadiços em madeira, em sentidos opostos, com três troços pedonais, uma escadaria e três zonas de estadia, para permitir a visita em segurança à zona da cascata do Pulo do Lobo, no rio Guadiana, a maior do Sul de Portugal e um grande atrativo turístico do concelho.
A operação “Passadiços do Pulo do Lobo”, candidatada ao programa Alentejo 2020, foi aprovada pelo valor de investimento de 401.102,91 euros, sendo comparticipada pelo fundo da União Europeia FEDER, no montante de 340.937,47 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
