Tribunais: PSD e CDS adiam reabertura a 1 de janeiro. Portel e Mértola ficam a aguardar.
O PSD e o CDS impediram na quarta-feira no Parlamento, a votação do diploma que reabre 20 tribunais, entre os quais o de Portel, encerrados em 2014. Também a secção de proximidade de Mértola, vai ficar “em espera”.
De acordo com o Jornal de NotÃcias (JN), a Esquerda (PS, PCP, Verdes e Bloco) acusou a Direita (PSD e CDS) de ter faltado à palavra, já que havia um compromisso para que a votação ocorresse, qualquer agendamento parlamentar precisa de unanimidade.
A decisão representa um revés no calendário assumido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, que pretendia a reabertura dos tribunais a 2 de janeiro.
Esta pretensão da titular da pasta da Justiça, foi reafirmada no passado dia 26 de novembro, em Portel, na data em que se assinalou o primeiro ano de exercÃcio governativo, convicta de que a portaria seria aprovada o que não veio a suceder.
A aprovação da reforma do mapa judiciário parece difÃcil, uma vez que os diplomas (Lei e Decreto-lei) não estarão concluÃdos e publicados até ao final deste ano, para vigorarem logo no inÃcio de janeiro de 2017.
O Governo (Ministério da Justiça) não apresentou atempadamente, com maior antecedência, a proposta legislativa de alteração da Lei LOSJ, alteração que é da competência da Assembleia da República e não está apenas dependente da vontade e aprovação do Governo.
Os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram na quarta-feira, as alterações à LOSJ (mapa judiciário) que vão permitir a reabertura no ano que vem dos 20 edifÃcios que foram tribunais até ao verão de 2014. A reativação não  poderá ir por diante logo no inÃcio de janeiro, conforme foi anunciado pela ministra da Justiça, já que a proposta de lei ainda terá de ser alvo de redação final, votada em plenário e publicada em Diário da República, para poder entrar em vigor, tal como também depende ainda da aprovação em conselho de ministros da alteração ao decreto-lei regulamentar da LOSJ.
As novas alterações introduzidas pelo Governo, visam corrigir défices graves de proximidade resultantes da reforma aprovada em 2013, principalmente na área de famÃlia e menores e nos julgamentos por crimes punÃveis com pena de prisão até 5 anos, facilitando o acesso à Justiça pelos cidadãos em nome dos quais é exercida.
Recorde-se que no passado doa 24 de maio, durante uma visita a Portel, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, falou sobre a reabertura dos tribunais, para uma “maior reaproximação das populações à justiça”.
Os tribunais reativados são os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).
Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, caso de Mértola, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.
Propõe-se também uniformizar a nomenclatura das jurisdições, substituindo as atuais instâncias e secções por juÃzos, por se considerar que esta é uma designação mais comum e mais fácil de identificar pelos cidadãos.
Recorde-se que na Comarca de Beja, no Tribunal de Beja existe a Instância Central-Secção CÃvel e Criminal, a Instância Central-Secção de FamÃlia Menores (deslocada para o Tribunal de Ferreira do Alentejo), a Instância Central-Secção de Trabalho e a Instância Local-Secção Criminal. Na Comarca funcionam ainda as Instâncias Locais de Almodôvar, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa, a que se vai juntar a de Mértola.
Teixeira Correia
(jornalista)
