O Instituto da Segurança Social (ISS) deu entrada de ação cível no Tribunal de Beja, em são réus a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches”, sediada na aldeia de Trigaches, concelho de Beja, e quatro ex-responsáveis da instituição, duas presidentes, uma vice-presidente e a diretora técnica, onde pretende ser ressarcido de uma burla tributária na obtenção de verbas de prestação de serviços a utentes.
Segundo os cálculos da Segurança Social a diferença entre os serviços prestados a utentes com esse direito e outros fictícios para obterem indevidamente financiamento, gerou um pagamento indevido de 96.841,89 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta e um euros e oitenta e nove cêntimos), de que agora pretende ser ressarcida.
As cinco rés foram julgadas num processo crime, onde uma antiga técnica a uma pena de prisão de 1 ano e 9 meses, suspensa por 2 anos e 6 meses, sob a condição da arguida para a quantia de 6.100 euros à Segurança Social. Por seu turno uma ex-presidente foi condenada na pena de 200 dias de multa, à razão de 7 euros/dia, no total de 1.400 euros.
As outras duas ex-dirigentes foram ilibadas, enquanto que a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches” tinha cancelado o registo de existência em 2018, dois anos antes da propalação do despacho de acusação, que ocorreu em 16 de outubro de 2020, pelo que o procedimento criminal foi extinto.
O ISS, tinha recorrido para o Tribunal da Relação de Évora (TRE) alegando que não deduzira atempadamente o pedido de indemnização contra a associação, “face à omissão de notificação do despacho de acusação” por parte do Ministério Público de Beja, argumentação que o TRE recursou.
Agora o Instituto da Segurança Social coloca a ação cível contra a associação e as suas quatro ex-dirigentes visando conseguir reaver os quase nil euros, que considera terem sido pagos indevidamente.
Teixeira Correia
(jornalista)
