Marcado para ter início na próxima segunda-feira, 3 de outubro, foi adiado o início do julgamento dos sete militares da GNR do posto de Vila Nova de Milfontes acusados de sequestro, ofensas à integridade física e abuso de poder.
O julgamento dos sete militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes do Destacamento Territorial de Odemira foi hoje adiado, sem agendamento de nova data, devido ao facto de terem sido sucessivamente adiados remarcados julgamentos com presos preventivos.
O início do julgamento estava agendado para a próxima segunda-feira, 3 de outubro, no Tribunal de Beja, mas o magistrado titular do processo, decidiu-se pela suspensão, uma vez que há diversos processos com presos preventivos que têm vindo a ser reagendados face aos vários períodos de greve dos Guardas Prisionais, que não permitem transportar os arguidos para o tribunal.
Os militares da Guarda, com idades compreendidas entre os 26 e os 33 anos, foram suspensos de funções pela então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dumen, depois da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ter aberto em 17 de dezembro de 2021 processos disciplinares aos envolvidos, que estão acusados de 33 crimes de sequestro, ofensas à integridade física e abuso de poder, perpetrados contra cidadãos asiáticos.
O caso foi revelado em exclusivo pelo Lidador Notícias em 22 de setembro de 2020, quando deu conta que quatro militares, dois dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.
Aquando da detenção de cinco militares, em 8 de maio de 2019, pelos atos perpetrados contra os imigrantes, a PJ apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos onde outros cidadãos asiáticos são obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes.
Os acusados e os crimes
Rúben Candeias (condenado no primeiro processo a 4 anos de prisão) está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima (condenado no primeiro processo a 3 anos e 6 meses de prisão), Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física, João Lopes (condenado no primeiro processo a 5 anos de prisão) por três crimes, um de abuso de poder, outro de ofensa à integridade e física e ainda um terceiro de sequestro. Finalmente Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.
Juízes pediram escusa, Tribunal da Relação recusou
No passado mês de setembro, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) considerou improcedente o pedido de recusa, apresentado por dois juízes do Tribunal de Beja, para não intervirem neste processo, uma vez que já tinham integrado o Coletivo em que foram condenados três dos sete arguidos. Os Desembargadores do TRE consideraram que “não está em causa a imparcialidade dos senhores juízes”, justificaram.
Julgamento no Salão Nobre do antigo Governo Civil
Dado o número de arguidos, testemunhas, jornalistas e de outros cidadãos que irão assistir ao julgamento, o mesmo irá ser realizado no Salão Nobre do antigo Governo Civil, onde em finais de 2020 se realizou o julgamento da rede romena de exploração ilegal de mão-de-obra, em que Florin Adamescu, apontado como o líder foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão e a quem foram congeladas contas com cerca de 7,5 milhões de euros.
Em julho do corrente ano, realizou-se naquele local outro julgamento mediático em que Joaquim Fortes, de alcunha o “Pópó”, que foi condenado a 12 anos de prisão e a quem a PJ apreendeu cerca de 1,2 milhões de euros, a maioria das notas entaipadas na parede e 91,5 quilos de canábis.
Teixeira Correia
(jornalista)
