Vale do Poço: Uma aldeia com um pé em cada concelho. Como se cumpre a lei ?
A aldeia de Vale do Poço pode tornar-se a partir de hoje caso único em Portugal, dadas as restrições impostas pela prorrogação do estado de emergência por causa do COVID-19.
Encravada na zona de serra, a pouco mais de uma dezena de quilómetros do famoso Pulo do Lobo, na margem esquerda do rio Guadiana, na extrema da divisão dos concelhos de Serpa e Mértola, fica a aldeia do Vale do Poço, onde a rua principal faz a partilha dos dois municípios.
Com cerca de 50 habitantes, Vale do Poço, também conhecida como “Fábricas”, pode a partir de hoje e até à próxima segunda-feira tornar-se em caso único em Portugal, dadas as restrições impostas pela prorrogação do estado de emergência por causa do COVID-19, que proíbe as deslocações entre concelhos, sem motivos devidamente regulamentados.
Na parte da aldeia que pertence ao concelho de Mértola, fica a mercearia, os restaurantes que servem comida para fora (take away) e a oficina de automóveis. No lado de Serpa, ficam os apartados de Correio, a casa mortuária, a oficina de serralharia e a queijaria. Também no município serpense, na Estrada Nacional (EN) 265, que liga Mértola a Serpa, e a cerca de 1,5 quilómetros de Vale do Poço fica a única gasolineira, onde os condutores da aldeia e lugares e montes próximos podem abastecer.
Face ao decreto que limita a circulação no período da Páscoa e que impede os cidadãos de circular para fora do concelho de residência habitual, os habitantes da pequena aldeia vêm a braços com o dilema de incorrerem num crime de desobediência caso atravessem a estrada de um concelho para o outro.
O documento prevê a circulação entre as parcelas dos concelhos onde exista descontinuidade territorial, mas não a de uma situação como a de Vale do Poço, o que deixa os cidadãos entre ao entendimento das autoridades.
Ao Comando Territorial de Beja, foi colocada a questão sob a forma como iria GNR dar cumprimento ao decretado pelo Governo e pelo Presidente da República, tendo a resposta das Relações Públicas sido evasiva, remetendo para o explanado no despacho, sustentando que as operações “visam apoiar a população e garantir o cumprimento das normas do Estado de Emergência”, justificaram.
Ontem no decurso da conferência de imprensa conjunta da GNR e da PSP, em Lisboa, o coronel Vítor Rodrigues, Diretor de Operações da Guarda, reforçou que os cidadãos “têm que estar no seu concelho e nada há nada a fazer sobre isto. É o espírito da lei”, rematou.
A mesma situação foi apresentada pelo Lidador Notícias (LN) ao Ministério da Administração Interna, mas até ao fecho desta edição não recebeu qualquer resposta.
Teixeira Correia
(jornalista)