30 Julho: Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Em 2016 Tribunal de Beja aplicou diversas penas de prisão.


Assinala-se hoje, domingo, o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Assinalada pela primeira vez em 2014, por determinação da ONU. Em 2016, o Tribunal de Beja foi palco de três julgamentos e diversas condenações por tráfico de pessoas, em particular de cidadãos de origem romena.

Esta data deve marcar um momento em que se reforça a preocupação e importância das medidas que têm vindo a ser tomadas na luta contra este crime, que atenta tão gravemente contra os direitos humanos.

Portugal, em conjunto com a comunidade internacional, tem vindo a envidar esforços no sentido de adoptar medidas de prevenção, investigação e penalização deste crime, bem como de intervenção e apoio às suas vítimas. No entanto, a luta contra o Tráfico de Pessoas constitui ainda um enorme desafio, que deve implicar o envolvimento de todos e todas.

O Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 264 situações de Tráfico de Pessoas em 2016, reflectindo um aumento de 36,8% relativamente ao ano anterior e retratando Portugal como um país de destino das vítimas das várias formas de exploração.

Recorde-se que o Tribunal de Beja foi palco de três julgamentos e diversas condenações por tráfico de pessoas, em particular de cidadãos de origem romena. No Tribunal de Sintra corre um processo, com 24 arguidos, que envolve cidadãos portugueses, romenos e búlgaros, detidos em Vila Nova de Milfontes, Serpa, Cabeça e Gorda, que aguarda marcação de julgamento.

O mais recente Relatório de Tráfico de Seres Humanos / Trafficking In Persons Report (Junho 2017) do Departamento de Estado Norte Americano considera que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país, realçando a importância do trabalho das organizações não governamentais envolvidas nas medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

A APAV continua a desenvolver trabalho na área da intervenção com as vítimas deste crime, não só através do Centro de Acolhimento e Protecção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos), mas também do trabalho de atendimento realizado pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação e do desenvolvimento de projectos e acções de informação e sensibilização da comunidade.

Neste dia, a APAV volta a chamar a atenção para a necessidade da continuação da adopção de medidas e desenvolvimento de estratégias para melhor apoiar as vítimas deste crime.


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