Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): “MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA”.
“Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir a Guarda Nacional Republicana e as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da própria vida.”
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O texto com que inicio este artigo foi retirado do artº 3º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), sendo essa a fórmula de declaração que todos os militares da GNR prestam em cerimónia pública, perante a Bandeira Nacional.
A maioria, senão a totalidade dos artigos que tenho escrito para o LN, têm como objectivo dar a conhecer o trabalho dos homens e das mulheres da GNR, no cumprimento da sua missão, quer em território nacional, quer no estrangeiro, sabendo que desempenham uma profissão de risco, seja qual for a sua função, sendo esse o motivo, porque escrevo sobre a GNR e também por ter um enorme orgulho nesta instituição e dos militares que a servem.
Por motivo dos acontecimentos da semana passada ocorridos em Aguiar da Beira, em que morreu um militar e outro ficou ferido, sendo esse incidente grave, o segundo no espaço de uma semana, com a GNR e outros tantos com a PSP, levam-me novamente a escrever sobre o que é ser militar da GNR e porque desempenhamos esta profissão, mesmo com o sacrifício da nossa própria vida.
Num artigo do ano passado intitulado “Ser um GNR”, dei conta que se candidataram 13.628 homens e mulheres, para frequência do Curso de Formação de Guardas 2015/2016, tendo o mesmo sido concluído com sucesso por 457 Guardas e cuja Cerimónia de Compromisso de Honra se realizou no passado dia 30 de setembro, contando este ano, com a presidência do Exmº Sr. Presidente da Republica, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que assistiu, pela primeira vez nessas funções, ao “Compromisso de Honra”, prestado pelos novos 457 Guardas, em cumprimento do artigo 4º do EMGNR, que prevê que “Os militares da Guarda, após a frequência com aproveitamento nos cursos de formação, prestam juramento de fidelidade ou compromisso de honra, em cerimónia pública”, perante o Estandarte Nacional.
Assim, logo no início da sua carreira, os militares da GNR ficam sujeitos a todas as regras que qualquer cidadão está obrigado, para além daquelas que internamente os regem, tais como o já referido estatuto, o código deontológico e o regulamento de disciplina, que os obrigam a observar um conjunto de deveres e que lhes limitam os direitos, podendo em contrapartida desempenhar qualquer função, em cumprimento das suas diversas missões e valências, tais como, militar, policia, professor, bombeiro, socorrista, cavaleiro, investigador, técnico forense, motorista, marinheiro, fiscal, assistente social, instrutor, tratador, treinador, atleta, músico, informático, fotógrafo, etc., com a responsabilidade de garantir segurança a pessoas e bens em 94% do território nacional, durante as 24 horas do dia, 365 dias por ano, faça chuva ou faça sol, nos dias, horas e condições em que o vulgar cidadão se recolhe no aconchego familiar, tendo como única recompensa o reconhecimento da população que serve e a consciência que desenvolve uma profissão essencial num estado de direito democrático, onde sem segurança, não pode existir liberdade, o primeiro dos direitos, sendo essa responsabilidade assumida todos os dias pelos militares da GNR.
Noutro artigo denominado “Anjos da Guarda” dei também a conhecer o trabalho, que os militares da GNR desenvolvem no âmbito programa “Apoio 65 – Idosos em Segurança” ao sinalizarem idosos em situação de risco, às instituições da rede de apoio a idosos, por carecerem de apoio social e acompanhamento médico, granjeando o carinho e a amizade da população que protegem e apoiam, sendo esse trabalho revelador que os militares da GNR possuem elevadas qualidades humanas e grande dedicação ao serviço, contribuindo para o prestígio da GNR, devido ao excelente e cordial relacionamento que mantêm com as populações, nomeadamente a população mais nova e a mais idosa, cumprindo a sua missão sempre com o objectivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, com quem se relacionam, especialmente os mais frágeis, não raras vezes, indo muito além do que é a sua obrigação.
E no artigo com o título “Ode à GNR”, tive a oportunidade de dar a conhecer a própria instituição, por motivo do seu 105º aniversário, como sendo uma força de segurança secular, constituindo-se como um pilar fundamental da execução da política de segurança interna e assumindo como valores mais profundos, a defesa intransigente do estado de direito democrático e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e nos Tratados Internacionais de que Portugal é parte, sendo composta por cerca de 23.000 militares e civis, com atribuições e poderes de actuação em todo o país, assumindo responsabilidade directa pela garantia da segurança, da paz e da tranquilidade públicas no território nacional, incluindo a costa marítima portuguesa, que é também fronteira externa da União Europeia.
Tivemos ainda a oportunidade de recordar que a GNR é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, e que tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da Lei.
E para cumprimento da sua missão e das suas atribuições, a GNR dispõe de um dispositivo espalhado pelo território nacional, cujas células de maior dimensão são denominadas de Unidades, sendo as de âmbito nacional, a Unidade de Intervenção, a Unidade de Segurança e Honras de Estado, a Unidade de Controlo Costeiro, a Unidade de Ação Fiscal e a Unidade Nacional de Trânsito, e de âmbito distrital os denominados Comandos Territoriais (sendo 20 ao todo, 18 no continente, mais 2 nas Regiões Autónomas), que se dividem em Destacamentos, que por sua vez se subdividem em Postos.
A GNR é assim composta por militares, que têm como missão garantir segurança a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis, como são as crianças, os idosos, os deficientes e as vítimas de crime, mesmo com o sacrifício da própria vida.
Em memória de todos os camaradas falecidos em serviço.
