Aljustrel: Empresa Transaqua e administrador, julgados por abuso confiança fiscal.
A Transaqua e um administrador, começam a ser julgados por abuso confiança fiscal. A empresa está insolvente e tem cerca de 14 milhões de euros de dívidas.
A Transaqua-Sociedade Ibérica de Tubagens, SA, com sede em São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, e o seu administrador Mário Mijares Molina, um cidadão espanhol, com residência em Oeiras, começam hoje a ser julgados por um crime de abuso de confiança fiscal, praticado em co-autoria e de forma continuada.
De acordo com o despacho de acusação da Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Ourique (JCGO), onde vai decorrer o julgamento (na foto Tribunal de Ourique), os arguidos retiveram na sua posse e não entregaram nos cofres do Estado, através da Autoridade Tributária (AT), a quantia de 18.776 euros, referentes a verbas relativas ao IRS deduzidas e retidas das remunerações dos trabalhadores.
Apesar de descontados aos trabalhadores não foram pagos 9.221 euros, referentes a verbas dos vencimentos de abril de 2016 e 9.555 euros, de maio do mesmo ano, considerando a Procuradora-adjunta Rute Ramos, que apesar de notificados pela AT, “os arguidos nunca efetuaram os pagamentos das quantias referidas, agindo em defesa de interesses próprios”, concluiu.
A AT através dos Serviços de Finanças de Aljustrel, instaurou um terceiro processo de execução fiscal, referente a junho de 2016, mas, a magistrada considerou “não ter existido crime, porque a empresa não pagou o vencimento aos funcionários, logo não reteve qualquer verba”, justificou.
No início do inquérito e extraída uma certidão da empresa, constavam também como membros do Conselho de Administração da Transaqua, José Massano André e José Pujante Escribano. Ouvidos diversos trabalhadores da empresa, estes declararam que só Mário Mijares Molina, “tomava todas as decisões” que levou a que a procuradora arquivasse os autos pendentes contra aqueles dois elementos.
Em 10 de julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República anunciava que no JCGO, decorria uma investigação em que o Ministério Público, era coadjuvado pela Polícia Judiciária onde se “está investigar a eventual existência de crimes na gestão na empresa”, que entrou em insolvência em outubro de 2017.
A Transaqua tem uma dívida de 13,9 milhões de euros, 6,9 milhões à Caixa Geral de Depósitos, 2,4 milhões à Caixa Leasing, 2,1 milhões ao IAPMEI e 2,5 milhões a outros credores.
A empresa foi constituída em 2009, por empresários portugueses e espanhóis, começou a produzir tubagens de betão pré-esforçado em 2011, mas quatro anos depois a atividade foi interrompida e em 2016 recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas a insolvência acabou por ser decretada.
Teixeira Correia
(jornalista)
