Beja: Julgados 15 arguidos entre pessoas e empresas por exploração de imigrantes.


 Rede de mão de obra escrava, radicada em Ferreira do Alentejo, lucrou 7,5 milhões de euros, em exploração na apanha a azeitona.

O Ministério Público (MP) do DIAP de Évora leva a julgamento 10 pessoas singulares e cinco coletivas no âmbito do processo “Masline” (azeitona em romeno) investigado pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), que teve como epicentro a vila de Ferreira do Alentejo. Só um dos arguidos pediu a abertura de instrução do processo.

Em causa estão 58 crimes de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal, 58 de tráfico de pessoas e um de associação criminosa, de que estão acusados cada um dos 15 arguidos, perpetrados contra cidadãos de leste recrutados para trabalhos agrícolas. Sete dos arguidos singulares estão ainda acusados de um crime de introdução fraudulenta no consumo qualificada, em co-autoria material, com a entrada em Portugal de tabaco em maços e a granel que vendiam aos trabalhadores.

Segundo o despacho de acusação, com mais de 230 páginas, a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, o MP justifica que durante o inquérito “em resultado da atividade criminosa” foi feita a liquidação com vista à perda a favor do Estado, de 7.463.868,40 euros e que o valor dos ativos identificados atinge os 322.210,30 euros, “133,728,43 euros já foram apreendidos, resultado de uma conta bancária congelada”.

Além de contas bancárias, valores em numerário, veículos automóveis, material informático e de telecomunicações, que o MP defende sejam perdidos a favor do Estado, requer também que todos os arguidos deverão pagar de forma solidária pelo menos 1.123.540,40 euros, obtidos de forma ilícita e cuja recuperação não as autoridades não lograram obter. Sobre o tabaco apreendido e considerado de contrabando, são devidos aos Estado 11.144,59 euros, sendo 8.994,59 euros a título de incidência de impostos e 2.150 euros a título de incidência de Iva.

Os dez arguidos singulares, 7 homens e 3 mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 49 anos, naturais da Roménia e Moldávia, dos quais, cinco representavam as empresas acusadas, “atuavam” segundo o MP às ordens de Florin Adamescu, tido como o cabecilha da rede.

A acusação, da autoria do juiz António Calado, sustenta que aquele cidadão, assumiu a preponderância e uma posição de domínio no grupo, rodeava-se de pessoas da sua confiança, onde tudo funcionava como “um negócio de família”. No grupo dos dez acusados singulares, cinco têm laços familiares entre si.A hierarquização da estrutura, tinha bem definido quem contratava os “candidatos” nos seus países, os trazia e guardava nas habitações em Portugal, até “batedores” nas estradas tinham para iludir as autoridades.

A operação “Masline”, foi a maior realizada pelo SEF no combate ao tráfico de seres humanos, foi desencadeada no dia 18 de dezembro de 2018, nas zonas de Ferreira do Alentejo, Beja e Montes Velhos (Aljustrel), envolveu 141 operacionais, e deu cumprimento a 6 mandados de detenção, 8 de busca domiciliária, 2 de busca a escritório e 12 para apreensão de viaturas, na sua maioria ligeiros de passageiros, topo de gama (na foto).

No dia da operação, foram identificados 224 cidadãos estrangeiros dos quais 203 moldavos, sem qualquer visto de trabalho ou autorização de residência, que foram levados para as instalações do Regimento de Infantaria 1, em Beja, onde muitos deles prestaram declarações para memória futura.

A forma organizada e estruturada do clã, garantia o controlo destes trabalhadores e com a chantagem que exerciam sobre eles, e permitia-lhes assegurar uma grande rotação de mão-de-obra, fornecida, pelo menos, a 47 empresas da região. Só no ano de 2018, os arguidos “assumiram a representação, de pelo menos, 700 cidadãos, sendo 547 da Moldávia, 75 da Roménia, 8 da Guiné-Bissau, 4 do Senegal, 2 da Gâmbia, 1 da Bulgária, 1 da Letónia e 62 de nacionalidade não apurada.

Anexos ao processo estão setenta apensos, reativos a interceções telefónicas, relatórios de vigilâncias e periciais, buscas domiciliárias e de documentos da atividade da rede, estando indicadas cerca de oito dezenas de testemunhas de acusação.

À procura de sala para o julgamento

Dadas as restrições impostas pela pandemia de covid-19 e o grande número de intervenientes no julgamento está a ser procurado um local onde o mesmo possa der feito com todas as condições de segurança. Ainda não data marcada.

Teixeira Correia

(jornalista)


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