Beja: Publicado o despacho de aposentação compulsiva da juíza Ana Faustino. Receberá 1.200 euros de reforma.


 Juíza do Tribunal da Comarca de Beja castigada com aposentação compulsiva vai receber mais de 1.200 euros de reforma/mês. Ana Faustino, não fica inibida de exercer outra atividade.

tribunal-de-beja_800x800Foram publicados em Diário da República o despacho sobre a aposentação compulsiva da Juíza Ana Calado Faustino, magistrada do Tribunal da Comarca de Beja, e o aviso da sua passagem à reforma.

Apesar de lhe ter sido a aplicada a segunda pena mais gravosa, a partir do próximo dia 1 de abril, conhecido como o dia das mentiras, mas é verdade, a juíza vai receber de reforma mensal 1.206,57 euros.

Caso tivesse sido expulsa a magistrada não tinha direito a qualquer reforma, independentemente dos anos de descontos que tivesse feito para a Caixa Geral de Aposentações.

Ao longo de doze anos de atividades, entre 2003 e 2015, nos tribunais por onde passou, Santiago do Cacém, Évora e Beja, a magistrada foi alvo de doze processos e várias sanções disciplinares.

O despacho de confirmação da pena é do juiz-secretário do Conselho Superior de Magistratura (CSM), declarando a juíza Ana de Lurdes Calado Faustino “desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 21 de outubro de 2015”.

A deliberação de aposentação compulsiva de Ana Faustino foi tomada pelo CSM em sessão plenária a 6 de outubro daquele ano, com a decisão a ser comunicada à visada, que segundo apurou o Lidador Notícias (LN), não foi objeto de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Na altura da aplicação da pena, o CSM justificou que Ana Faustino, 48 anos, residente em Santiago do Cacém, “quebrou o prestígio exigível aos magistrados judiciais e da dignidade indispensável adas funções”.

Em causa estiveram atrasos em processos da sua responsabilidade que “originaram a omissão de decisões”.

Até à aposentação compulsiva, a juíza tinha sido alvo de onze processos disciplinares. Em 4 de março de 2008, num dos processos, a que foram apensos outros cinco, um cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena de um ano e dez meses de suspensão e transferência para outro tribunal.

Outro caso

Em 29 de maio de 2015, a juíza Isabel Pinto Magalhães, viu ser publicado em Diário da República o despacho de aposentação compulsiva, decretado pelo Conselho Superior da Magistratura, depois de condenada pelo supremo Tribunal de Justiça por branqueamento de capitais num caso ligado à Universidade Independente.

Teixeira Correia

(jornalista)


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