Albufeira, no distrito de Faro, é um dos principais destinos turísticos de Portugal, cujas praias deslumbrantes, clima ameno e uma oferta vibrante de restauração e vida noturna, atrai milhares de visitantes nacionais e estrangeiros todos os anos.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
No entanto, nos últimos tempos, a cidade tem estado nas manchetes por razões preocupantes, a crescente insegurança nas ruas, especialmente nas zonas de maior afluência turística, começando a situação a ter consequências negativas para o turismo, base essencial da economia local.
A perceção de insegurança, alimentada por episódios recorrentes de violência, furtos, tráfico de droga e desacatos, tem vindo a agravar-se, sobretudo durante os meses de verão, onde os relatos de turistas agredidos, assaltos a estabelecimentos comerciais, confrontos entre grupos rivais e até situações de descontrolo em áreas como a Rua da Oura, levantam sérias dúvidas sobre a capacidade da cidade em garantir uma experiência segura e tranquila aos seus visitantes.
Além do impacto direto na vida dos residentes, a insegurança afeta a imagem internacional de Albufeira, em tempos em que os turistas escolhem destinos com base não só na beleza, mas também na confiança e na segurança, bastando alguns vídeos partilhados nas redes sociais ou reportagens sensacionalistas para desincentivar futuras visitas, estando em causa não apenas a reputação da cidade, mas a sustentabilidade de todo o tecido económico local, assente no turismo e nos serviços que o suportam.
Perante este cenário, é fundamental que as autoridades reajam com firmeza, inteligência e coordenação, devendo a Guarda Nacional Republicana (GNR) reforçar a sua presença no terreno, de forma sustentável, antecipando cenários e não de forma ad-hoc, nem que seja a tutela a faze-lo e não apenas em número, mas também em capacidade operacional, sendo necessário mais patrulhamento a pé nas zonas críticas, uma vigilância mais eficaz com recurso a videovigilância e uma resposta rápida e dissuasora a comportamentos desviantes, bem como haver uma aposta em operações conjuntas com outros Órgãos de Polícia Criminal (OPC), sobretudo em áreas com grande concentração de bares e discotecas.
Por outro lado, a autarquia de Albufeira não pode lavar as mãos da situação, sendo essencial que a Câmara Municipal invista num plano integrado de segurança urbana, que envolva não só as Forças de Segurança (FS), mas também os comerciantes, os residentes, as associações locais e os operadores turísticos, onde a instalação de mais câmaras de videovigilância, a melhoria da iluminação pública em zonas sensíveis e a promoção de campanhas de sensibilização contra o consumo excessivo de álcool e comportamentos de risco devem ser prioridades.
Provavelmente, tendo em conta essas prioridades, a autarquia de Albufeira aprovou recentemente o novo o Código de Comportamentos do Município de Albufeira, com o objetivo de preservar a cidade como um destino turístico seguro, familiar e respeitador da convivência pública, cujo regulamento municipal impõe regras de conduta em espaços públicos e prevê contraordenações (coimas) para comportamentos considerados abusivos ou perturbadores.
As principais proibições previstas no referido Código são a proibição de nudez completa ou parcial visível da via pública (exceto em praias ou espaços hoteleiros), a proibição de simulação de atos sexuais, urinar, defecar ou cuspir na via pública, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, exceto em áreas licenciadas, a proibição de acampar, pernoitar, cozinhar ou realizar atividades ruidosas fora dos locais próprios e restrições ao uso indevido do mobiliário urbano, sinalização e iluminação pública.
As coimas variam entre 150€ e 1.800€, sendo duplicadas se forem aplicadas a pessoas coletivas, podendo ser agravadas para estabelecimentos que permitam comportamentos ilícitos visíveis do exterior, bem como poderão ser aplicadas sanções acessórias, como encerramento de estabelecimentos, perda de subsídios ou interdição de atividade até 2 anos.
A fiscalização e aplicação do código cabe à Polícia Municipal de Albufeira, GNR e outras autoridades competentes, podendo a Câmara Municipal de Albufeira adotar medidas cautelares, como cassação de licenças ou redução de horários.
Será o Código eficaz contra a criminalidade em Albufeira?
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira é uma medida preventiva e administrativa, que atua sobre comportamentos incivilizados e perturbações do espaço público, especialmente os associados ao turismo desregrado, no entanto, não é suficiente para combater a criminalidade mais grave (roubos, tráfico de droga, agressões ou violência organizada), que exige resposta judicial e policial mais robusta.
O Código dá resposta a comportamentos que degradam a imagem pública da cidade, permite agir contra abusos de turistas e de estabelecimentos comerciais, criando um quadro legal claro para ação imediata da autoridade local e contribui para um ambiente mais ordenado e limpo, no entanto não atua sobre os fenómenos criminais mais comuns, que continuam sob jurisdição da GNR e tribunais, exigindo fiscalização eficaz e
constante, o que depende de recursos humanos e técnicos, podendo ter efeito dissuasor limitado se não houver penalizações visíveis e rápidas e não substitui a necessidade de intervenção social e policiamento reforçado, especialmente em áreas problemáticas como a Rua da Oura.
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira é uma ferramenta útil para melhorar a convivência e reduzir o turismo de excessos, mas não resolverá, por si só, os problemas graves de insegurança em Albufeira, devendo ser complementado com um aumento visível da presença policial, campanhas de sensibilização, controlo de horários dos estabelecimentos noturnos, e cooperação estreita entre GNR, autarquia e comunidade local, pelo que o Código é um passo na direção certa, mas insuficiente se não integrado numa estratégia de segurança mais ampla e eficaz.
Para terminarmos, referir que Albufeira precisa, também, de reequilibrar a sua oferta turística, sendo que um destino que aposta quase exclusivamente na vida noturna desregrada está mais exposto a episódios de violência, onde investir em turismo cultural, desportivo, familiar e de natureza é uma forma de diversificar públicos e reduzir a pressão sobre as zonas mais problemáticas.
Em suma, a segurança de Albufeira não é apenas uma questão policial, é uma questão estratégica, proteger quem vive e quem visita a cidade deve ser um compromisso firme de todos os responsáveis e ignorar os sinais de alarme é um risco demasiado alto, não apenas para este verão, mas para o futuro de Albufeira como referência turística de excelência.
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