Ministério Público recorre para o Tribunal da Relação de Évora e pede condenação de rede de imigração ilegal e a perde de bens no valor de quase 7 milhões de euros. Grupo foi condenado em dezembro do ano passado mas MP acha penas brandas.
O Ministério Público (MP) de Beja quer que o cabecilha de rede de mão-de-obra imigrante seja condenado ao dobro da pena de prisão e à perda de bens no valor de 6.825.297,90 euros resultante da atividade ilícita. O requerimento consta do recurso do MP para o Tribunal da Relação de Évora (TRE) onde é evocada a sua procedência e pedida a revogação do indeferimento do pedido de perda alargada de bens e não arresto dos mesmos decididos em sede de julgamento.
No dia 8 de dezembro de 2020, Florin Adamescu, 46 anos, natural da Roménia, foi condenada por um Coletivo de Juízes (CJ) do Tribunal de Beja a 4 anos e 9 meses de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, tendo sido absolvido de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal e 58 de tráfico de pessoas e um de associação criminosa. A não condenação por estes crimes, levou a que o CJ tenha determinado a “improcedência do pedido de declaração de perdimento de bens” apresentado pelo MP) na acusação em virtude de os arguidos “não terem sido condenados pelos crimes que abrangiam essa decisão”, pelo que determinou a devolução dos quase 7 milhões de euros ao arguido.
Outros cinco homens foram condenados a penas entre 1 ano e 6 meses e os 3 anos e 6 meses, suspensas na sua execução, tendo duas mulheres sido absolvidas. Duas empresas, propriedade de dois dos arguidos, foram condenadas, cada uma delas, a uma pena de 500 dias de multa, à razão de 150 euros/ dia, no valor total de 75.000 euros.
O julgamento foi realizado na Salão Nobre do antigo Governo Civil (na foto), o primeiro nos últimos 25 anos, dado o número de arguidos, testemunhas e advogados, face às limitações geradas pela pandemia.
No recurso o MP pede agravamento da medida concreta das penas para todos os arguidos, a condenação por associação criminosa e perda de bens e manutenção do arresto dos mesmos, justificando o Procurador António Marcante que “o acórdão incorre em contradição insanável da fundamentação e dos factos dados como não provados” sustando que “existia uma estrutura organizada montada pelo arguido Florin”, rematou.
O MP pede as condenações a penas de prisão e de multa decididas pelo CJ passem para o dobro. Para Florin é pedido uma pena de 8 anos e 6 meses de prisão e que cada empresa seja condenada ao pagamento de 135.000 euros.
Nos recursos para o TRE, os advogados dos arguidos pedem a absolvição dos seus clientes ou penas de prisão muito inferiores ao decidido pelo Coletivo, mas todas suspensas e em outros casos a manutenção da decisão recorrida, por terem sido absolvidos
No passado mês de fevereiro, Constantin Rotaru ausentou-se de Portugal para paradeiro incerto tendo o tribunal enviado uma carta rogatória para as autoridades romenas. Por último, a Vorel Sorin, que não foi julgado por estar em paradeiro desconhecido, e que está acusado de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal, um de associação criminosa e um de introdução fraudulenta de consumo qualificado e a sua empresa Burgovisionário, foram no passado dia 8 de março, declarados contumazes.
Condenados reais e as pedidas no recurso
Coletivo de Juízes: Condenou seis arguidos no total de 17 anos e 9 meses de prisão, com três a verem a penas suspensas mediante o pagamento de 8.994,59 euros, absolveu duas mulheres e indeferido o pedido de perda alargada de bens no valor de 6.825.297,90 euros e o arresto dos mesmos. Duas empresas foram condenadas a multas no valor total de 150.000 euros.
Ministério Público: Pede a condenação de sete dos arguidos num total de 30 anos e 8 meses de prisão, com três a verem a penas suspensas mediante o pagamento de 8.994,59 euros, a absolvição de uma mulher e a perda alargada de bens no valor de 6.825.297,90 euros e o arresto dos mesmos. Que as duas empresas sejam condenadas a multas no valor total de 270.000 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
