O Ministério Público defende que o indivíduo beneficiou de vantagens monetárias ilícitas e de bens de quase meio milhão de euros. Foi despedido do ICNF em maio de 2019. Entre 1 de março e 18 de setembro de 2018 esteve na Câmara de Barrancos.
Começa hoje no Tribunal de Beja, perante um Coletivo de Juízes, o julgamento de um ex-técnico superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que estará no banco dos réus acompanhado de mais cinco arguidos, três empresários, dois de nacionalidade espanhola, e duas empresas
Paulo Ventura, de 49 anos, vai ser julgado por 19 crimes, 9 de corrupção passiva, 5 de branqueamento, 2 de recebimento indevido de vantagem e 3 de violação de regras urbanísticas por funcionário, por ter recebido diversas quantias em dinheiro no decurso de intervenção ilícita no âmbito de pretensões e processos de licenciamento de intervenções urbanísticas.
A investigação financeira e patrimonial a cargo do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária, que teve por base as declarações à Autoridade Tributária do arguido e da mulher entre julho de 2012 e dezembro de 2017, concluiu que o indivíduo beneficiou de vantagens monetárias ilícitas e de bens no valor de 477.304,13 euros. Para garantir a devolução ao Estado, por decisão judicial de 6 de junho de 2018, foram arrestados bens no valor de 205.570,33 euros.
Funcionário do ICNF desde 2009, esteve colocado ate fevereiro de 2018 na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), em Odemira, função de que se valeu para trabalhos a título particular e não autorizados pelo ICNF.
O arguido, titular de um bacharelato em engenharia civil, ramo de topografia, foi suspenso preventivamente em 17 de setembro de 2018, pelo Conselho Diretivo do ICNF, tendo na sequência do processo disciplinar instaurado, no dia 15 de maio de 2019 foi-lhe aplicada a sanção de despedimento, com cessação do vínculo de emprego público.
Juntamente com Paulo Ventura são arguidos a Look Real Mediação Imobiliária e o seu proprietário António Alexandre, sendo que os restantes três arguidos do processo são a empresa Eurocitros,Lda e os gerentes José Manuel Fayos Mestre e Cristina Fayos Catala, pai e filha, de origem espanhola, que quando o escândalo rebentou “apresentavam-se” como vítimas do esquema engendrado pelo então técnico do ICNF.
Já com a investigação a decorrer, no dia 1 de março de 2018, Paulo Ventura foi nomeado Chefe da Unidade de Obras e Serviços Urbanos da Câmara de Barrancos, numa nomeação direta do então presidente da autarquia, João Serranito Nunes, que durante uma década tinha sido seu chefe no PNSACV. A 18 de setembro, quando o escândalo rebentou na comunicação social o autarca demitiu Paulo Ventura. Nas Eleições Autárquicas de 2009, Ventura fez partes das listas do Partido Socialista para a Assembleia Municipal de Odemira.
Arguidos e crimes
Paulo Ventura (19 crimes): 9 de corrupção passiva, 5 de branqueamento, 2 de recebimento indevido de vantagem e 3 de violação de regras urbanísticas por funcionário. António Alexandre (4 crimes): 4 de branqueamento. Look Real Mediação Imobiliária (4 crimes): 4 de branqueamento. José Manuel Fayos Mestre (2 crimes): 1 de recebimento indevido de vantagem e 1 de falsificação de documento. Cristina Fayos Catala (2 crimes): 1 de recebimento indevido de vantagem e 1 de falsificação de documento e Eurocitros Unipessoal, Lda (2 crimes): 1 de recebimento indevido de vantagem e 1 de falsificação de documento.
Teixeira Correia
(jornalista)
