Opinião (Rogério Copeto): INCÊNDIOS FLORESTAIS
A Fase Charlie do “Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais – DECIF 2015”[1], considerada a mais crítica deste Dispositivo, inicia-se amanhã dia 1 de julho e termina a 30 de setembro, desejando, que na melhor das hipóteses, decorra como a de 2014, que terminou com um dos mais baixos registos de incêndios deste século.
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
Mas na memória de todos nós ainda está o ano de 2013, como o terceiro mais gravoso da última década, logo seguir a 2003 e 2005, no que diz respeito à área ardida, mas o pior devido à perca de vidas humanas, que ocorreram durante o combate aos terríveis incêndios que se verificaram nesse ano.
Para melhor se conhecerem as causas de tão trágicas ocorrências, foi elaborado o Relatório “Os grandes incêndios florestais e os acidentes mortais ocorridos em 2013”[2] da autoria do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, do Departamento de Engenharia Mecânica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra, que logo no inicio do mesmo, homenageia as onze vitimas mortais, em resultado das acções relacionadas com a supressão e mitigação dos incêndios florestais em 2013: Ana Rita Pereira, António Nuno Ferreira, Bernardo Figueiredo, Bernardo Manuel Cardoso, Cátia Pereira Dias, Daniel Preto Falcão, Fernando Manuel Sousa Reis, João Pedro Antunes Mendes, Joaquim Silva Mendes, Nivalda Lemos, Pedro Miguel de Jesus Rodrigues.
Os autores referem que o Relatório tem como propósito o de “…contribuir para a melhoria do sistema, …Sem prejuízo disso não deixamos de apontar neste Relatório as situações que mereceram da nossa parte ou das pessoas de quem ouvimos, algum reparo e que possam de alguma forma constituir oportunidades de melhoria.”
Assim, e como principais recomendações, o Relatório refere que os Grupos de Reforço de Ataque Ampliado (GRUATA) e os Grupos de Reforço para Incêndios Florestais (GRIF), que não são mais do que Corpos de Bombeiros que se deslocam de outros pontos do pais, para reforçar os bombeiros locais, tenham mais formação com outras corporações, fora da época de incêndios. Para além disso, que a estes grupos não lhes seja distribuída a “Ordem de Missão” antes de chegarem ao Teatro de Operações, a fim de evitar um empenhamento desajustado, face à realidade da ocorrência, e que à sua chegada lhes seja atribuído um “Guia Local”, de modo a facilitar a deslocação no desconhecido Teatro de Operações, sem perca de tempo.
Também recomenda que se cumpra a legislação no que diz respeito à limpeza da floresta e das faixas de gestão de combustíveis, referindo que as situações de incumprimento são raramente punidas.
E ainda recomenda que se faça uma reflexão profunda sobre o uso do fogo tático (contrafogo), porque “…foi muitas vezes realizado de forma abusiva, sem técnica adequada, causando situações de risco e muitas vezes com consequências negativas, aumentando a propagação do fogo ou dificultando táticas de combate.”
Parece-nos que estas recomendações se mantêm atualizadas e que deviam ser implementadas, se não o foram já, nomeadamente a criação de uma bolsa de “Guias Locais” em todos os Comandos Distritais de Comando e Socorro (CDOS), para que possam ser usados sempre que necessário, considerando-se que esta recomendação faz todo o sentido, mas ao contrário do que se possa pensar não é de fácil operacionalização.
Se como já se referiu o ano de 2014 do ponto de vista da área ardida e do número de ocorrências, terminou com um registo bastante favorável, muito por culpa das condições meteorológicas desfavoráveis à ocorrência de incêndios, verifica-se que este ano a Fase Charlie se inicia com condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais, desejando por isso que o dispositivo esteja à altura de um verão que se avizinha muito quente.
Sabemos que ao longo destes últimos anos muito se tem feito no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, quer seja no âmbito do combate, quer seja no âmbito da sensibilização/informação e da vigilância, sendo que na área da prevenção dos incêndios importa referir a existência dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios essenciais para definição de competências e de distribuição de responsabilidades pelas várias entidades envolvidas, no âmbito dos três pilares da Defesa da Floresta Contra Incêndios (a Prevenção Estrutural; a Vigilância, Deteção e Fiscalização; e o Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-incêndio).
No âmbito da vigilância e da detecção, a realização por parte da GNR de ações de sensibilização, em particular junto dos agricultores e dos municípios, do alargamento da rede de postos de vigia e a introdução de outros atores na vigilância da floresta, tais como os jovens afetos aos programas de voluntariado, fomentados pelas Câmaras Municipais.
E no âmbito da intervenção nos incêndios com a introdução de novas formas de combate, onde se inclui o denominado “Ataque Ampliado” ou como alguns gostam de lhe chamar “Ataque Musculado”, que é desenvolvido com recurso ao reforço de meios de corpos de bombeiros vizinhos. Esta doutrina já perfeitamente consolidada, onde o combate inicial a um incêndio é feito com recurso a meios do corpo de bombeiros local e pelos meios de mais dois corpos de bombeiros vizinhos, através de uma triangulação previamente definida, incluindo corpos de bombeiros de distritos diferentes.
Por isso e não sendo possível acabar com todos os incêndios, porque as suas causas são complexas e variadas, todos os anos é colocado no terreno um dispositivo, composto por meios humanos e materiais, para que as consequências resultantes dos incêndios sejam as menores possíveis e que os prejuízos sejam também eles reduzidos, sabendo que todas estas atividades têm como objetivo a redução do número de ignições e um alerta imediato daquelas que ocorrerem, não esquecendo que “Um incêndio nos primeiros minutos se apaga com um copo de água”, mas são as pessoas que todos os anos arriscam a vida no combate aos incêndios que merecem o nosso maior reconhecimento.
São os bombeiros em especial e todos aqueles que combatem os incêndios florestais com risco de vida, que merecem a nossa maior preocupação, e por isso deixamos aqui o alerta, para que a segurança dos combatentes não seja descurada e que sejam distribuídos todos os equipamentos necessários e suficientes para a sua protecção, nomeadamente o fardamento ignífugo e o abrigos portáteis que usados em situações de emergência podem salvar vidas, para que a perca de vidas humanas seja coisa do passado.
[1] http://www.prociv.pt/cnos/directivas/DON_2_DECIF_2015.pdf
[2] http://www.portugal.gov.pt/media/1281135/Relatório_IF2013_parte1.pdf