Sudoeste: Movimento entrega Petição com 6.000 assinaturas na Assembleia da República.

Fev 28, 2020

Petição com 6000 assinaturas entregue na Assembleia da República para salvar o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina do avanço descontrolado da agricultura intensiva.

O Juntos pelo Sudoeste – Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste (JPS), entrega já na próxima segunda-feira, 2 de Março, na Assembleia da República uma petição pública com cerca de seis mil assinaturas.

Esta petição tem como objectivo primordial um debate sério sobre a situação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), face ao avanço descontrolado e desproporcional da agro-indústria, nomeadamente as culturas cobertas por quilómetros de plástico, num modelo agrícola em regime intensivo que tem posto em causa a integridade social, ambiental e económica do território.

Este Movimento pretende a revogação da Resolução de Conselho de Ministros 179/2019 de 24 de Outubro, que, ao contrário do que se esperava, não só não deu solução aos graves problemas e infrações identificados em relatórios oficiais, travando a galopante expansão agrícola até estarem acautelados todos os interesses da região do Sudoeste, como permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe no PNSACV.

A Resolução gerou também uma forte perplexidade e revolta ao autorizar a colocação de contentores dentro das explorações agrícolas, em pleno Parque Natural, para albergar trabalhadores imigrantes até um valor que pode chegar a 36 000 pessoas, numa região com uma população registada de 26 000 habitantes, cujos serviços púbicos estão cada vez mais débeis (Saúde, Segurança Social, Finanças, Escolas, Segurança Pública, Infraestruturas, etc).

O JPS salienta a clara falta de zelo do Estado Português na preservação de um valioso património ecologicamente sensível, classificado a nível nacional como Parque Natural e a nível europeu como Rede Natura 2000, que tem sofrido fortes ameaças aos seus valores naturais, alguns deles únicos no Planeta, sobretudo pela falta assumida de monitorização e fiscalização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) no que respeita o impacto
ambiental – água, solo, ar, biodiversidade e habitats protegidos, assim como ordenamento e práticas agrícolas.

O Movimento defende que num Parque Natural não pode predominar uma lógica de desenvolvimento económico à custa da degradação do território, gerando-se uma situação ambiental, paisagística e social tão insustentável quanto explosiva, sem que haja uma reflexão e soluções consistentes, que respondam às preocupações da população e de outros sectores fundamentais da região do Sudoeste, com vista a uma compatibilização entre os valores de um território classificado e o tipo de agricultura que lá se pratica.

Petição pública: O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95695.