Opinião (Opinião/ Oficial da GNR): AOS 25 ANOS A ESCOLA SEGURA ENTROU NA UNIVERSIDADE OU NÃO.
Conforme referido no título, este artigo tem como motivo lembrar que o Programa Escola Segura completa em 2017, 25 anos de existência e assinalar a sua entrada nos estabelecimentos de ensino superior ou não.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Foi com surpresa que recebi a notícia, na semana passada, que o Programa Escola Segura (PES) tinha sido alargado aos estabelecimentos de ensino superior, mas pelos motivos errados. Porque ao ler o artigo do Diário de Notícias, com o título “Escola Segura chega às universidades para combater radicalismos” é referido que “a PSP está a preparar o alargamento do programa ‘Escola Segura’ às universidades, a começar pelas de Lisboa. O plano já estava em curso na altura dos recentes acontecimentos na Faculdade Ciências Sociais e Humanas (FCSH) – que culminaram com o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto – mas esta situação veio dar novo fôlego ao processo. As universidades fazem parte de um conjunto de setores considerados prioritários na prevenção das ideologias extremistas e a PSP quer estabelecer parcerias com estas instituições, enquadrada no pilar ‘Prevenir’ da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT)”.
Assim, da leitura do referido artigo, ficámos a saber que é intenção da PSP alargar o PES às universidades, para “prevenção das ideologias extremistas”, conforme um oficial da PSP declara no referido artigo que “o caso da FCSH veio mostrar como um debate ideológico extremado, ali a opor estudantes assumidos como nacionalistas e outros na extrema esquerda, podem comprometer a segurança de uma instituição pública”.
Mas infelizmente ficámos ontem a saber, através do artigo com o título “Ministério recusa aplicar propostas para reprimir as praxes”, também do Diário de Notícias, que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as propostas apresentadas para combate às praxes violentas e abusivas recusou “as propostas que incluíam entendimentos com as forças de segurança um pouco à imagem do que sucede no ensino básico e secundário com a Escola Segura, mas o ministro não gostou da ideia de ‘policiar’ instituições do ensino superior”.
Por isso no espaço de 5 dias e através dos Órgãos de Comunicação Social ficámos a saber que a PSP tem intenção de alargar o PES às universidades pelos motivos errados e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recusou esse alargamento, apesar dos motivos serem os certos.
Por várias vezes já aqui referenciei o PES em artigos anteriores, nomeadamente no início de cada alno lectivo e quase sempre para falar sobre praxes, em particular nos artigos: “Um novo ano letivo, os mesmos desafios”; “Praxe violenta é crime” e; “De volta às aulas, volta a praxe”, onde manifestei a necessidade de se alargar o PES, aos estabelecimentos de ensino superior, com o objectivo de reforçar o combate às praxes violentas e abusivas, tendo em conta os objetivos do programa, que entre outros, visa prevenir e combater a prática de crimes no interior e fora dos estabelecimentos de ensino, considerando assim que os nossos universitários também necessitam do mesmo tipo de sensibilização e informação, que necessitam os nossos alunos mais novos, assim como também necessitam da proximidade da GNR e da PSP.
Defendemos esta posição, porque para além de consideramos que os alunos que frequentam o ensino superior necessitarem de informação e de proximidade da GNR e da PSP, é também necessária uma mudança de atitude por parte de toda a população académica para com as praxes violentas e abusivas, começando por denunciar todas esses comportamentos, porque é inadmissível que estas condutas criminosas continuarem a ter uma taxa tão elevada de aceitação por parte dos alunos universitários.
Por isso, importa nesta altura, relembrar por que motivo nasceu o PES em 14 de setembro de 1992, completando este ano 25 anos de existência, tendo sido criado através da celebração de um protocolo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Educação (ME), com os objectivos de: Promover uma cultura de segurança nas escolas; Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização; Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas, e; Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e, ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes.
Assim, há 25 anos que o PES é operacionalizado pela GNR e PSP, nas respectivas áreas de responsabilidade, em cumprimento do Despacho Conjunto nº 25 650/2006 do MAI e ME de 2006, onde é referido que “não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educação, direito constitucionalmente consagrado. As escolas são um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática. Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e/ou anti-sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal não docente e opinião pública em geral, a perceção das escolas como um meio social violento, com repercussões negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusão social. A preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola é tarefa prioritária do Estado e das comunidades locais”.
Para cumprimento dos objetivos do PES, a GNR e a PSP desenvolvem, nas escolas à sua responsabilidade, ações que visam reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente, sendo o PES fomentador de iniciativas e projetos direcionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, tendo em vista um desenvolvimento harmonioso por parte dos alunos e para cumprimento desse desiderato as FS promovem parcerias e sinergias entre as diversas entidades e atores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nos estabelecimentos de ensino e meio envolvente.
Pelo atrás exposto, conclui-se que alargar o PES aos estabelecimentos de ensino superior, por motivo de prevenir os radicalismos, não se enquadra no espírito do programa, propondo em alternativa para integrar a “Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo”, a necessidade de ministrar formação no âmbito da “Resposta Tática Imediata a Incidentes com Armas de Fogo em Estabelecimentos de Ensino”, formação que a GNR ministrou em 2011, não só a todos os militares do dispositivo territorial, como também aos professores e auxiliares das escolas à sua responsabilidade, encontrando-se a GNR preparada para responder às ocorrências de maior gravidade, que esperemos que nunca venham a acontecer, como infelizmente testemunhamos noutros países, podendo os estabelecimentos de ensino continuarem a serem “…um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática”.
Terminamos, relembrado que o PES cumpre no início do próximo ano lectivo, 25 anos de existência, merecendo por parte do MAI e do ME, que as Bodas de Prata sejam assinaladas com pompa e circunstância, porque esta iniciativa é sem dúvida o programa especial de policiamento de proximidade, que mais visibilidade tem, sendo considerado unanimemente como uma mais-valia para a segurança de toda a comunidade escolar, onde se incluem alunos, professores, auxiliares e encarregados de educação, sugerindo por isso a realização no início do próximo ano letivo de um ou mais eventos, onde se possam reunir as FS e a comunidade escolar, com o objectivo de celebrar os 25 anos de trabalho em conjunto, em prol da segurança dos nossos alunos, cujos primeiros beneficiários de 1992 são hoje, com certeza, melhores cidadãos.
