Beja: Câmara Municipal muda Mercado de Sto. Amaro para o Mercado Municipal.

Mar 26, 2020

Num Edital publicado hoje na sua página, a Câmara Municipal de Beja anuncia a suspensão do Mercado de Santo Amaro, transferindo os operadores para o Mercado Municipal.

No seguimento das medidas já adotadas no âmbito do combate ao novo Coronavírus (COVID-19}, e após publicação do Decreto-Lei n.º 2-A/2020 de 20-03-2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14- A/2020, de 18 de março, DETERMINO a suspensão com efeitos imediatos do Mercado de Sto. Amaro, com a transferência dos operadores para o Mercado Municipal (EDITAL suspensão do mercado municipal), que continuará a funcionar, no horário normal, com os condicionamentos decorrentes da legislação aplicada aos espaços comerciais de venda de produtos alimentares, com controlo e limitação de entradas.

Recorde-se que depois de algumas publicações nas redes sociais, acerca do Mercado de Santo Amaro realizado no sábado dia 21/03/2020, na sua página de facebook, Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, fez os seguintes esclarecimentos:

1. O Mercado de Santo Amaro foi perfeitamente legal e legítimo porque o Decreto n.2-A/2020, de 20/03, só entrou em vigor no dia 22/03;
2. Se transportassemos o Mercado para o dia seguinte, em que o Decreto já estava em vigor, o Mercado continuaria a ser legal isto porque no Anexo II do Decreto referido, se cita que podem realizar-se “Mercados, no caso da venda de produtos alimentares”, não proibindo os mesmos por serem ao ar livre. É o caso do Santo Amaro;
3. Deixando de lado a questão da “mera legalidade”, obviamente que a CM Beja não pode garantir na totalidade o “distanciamento social” recomendado pela DGS em todos os momentos, em todas as bancas;
4. Mas sabemos que durante a maior parte do tempo, e junto da grande maioria das bancas, esse “distanciamento” foi respeitado pelos clientes;
5. A PSP dirigiu-se 2 vezes ao Mercado precisamente para impor esse “distanciamento” onde verificou não estar a ser respeitado e fez muito bem;
6. Sabemos também que muitos dos operadores presentes nesta manhã muito chuvosa no Santo Amaro deram os seus números de telefone aos clientes habituais para que a partir da próxima semana deixem de ir temporariamente e passem a fornecer os bens em casa dos clientes durante este período que aí vem;
7. As orientações genéricas são claras: a cadeia de distribuição alimentar é a única que em caso algum deverá ser quebrada;
8. O Santo Amaro é constituído por pequenos comerciantes e produtores locais, numa terra onde os casos de contágio são até ao momento inexistentes, alguns dos quais têm ali a sua única fonte de rendimento para além de terem excelentes produtos;
9. A CM Beja considera que, se fosse sempre respeitada a “distância social” recomendada, o Mercado de Santo Amaro, até por ser ao ar livre e não ter cestos, nem carrinhos, é substancialmente menos perigoso para contração de contágio que uma superfície em espaço fechado, ainda que com o número de clientes controlados no seu interior;
10. Durante a semana que se vai iniciar a CM Beja e a PSP, em conjunto, irão analisar se o Mercado de Santo Amaro deve ou não ter continuidade no quadro existente, independentemente da legalidade que assiste à realização do mesmo porque isso é o que menos interessa;
11. Se houver um sistema de distribuição ao domicílio de parte substancial dos produtores, estamos disponíveis para fazer a divulgação dos contactos nos meios da CM Beja para que os clientes continuem a receber produtos frescos de Beja e dos arredores, em suas casas;
12. A CM Beja não faz “teimosias”, nem “braço de ferro” com ninguém, nem regularmente, muito menos nesta altura. Não estamos em tempo para isso.
Porém não somos influenciáveis pelas múltilpas opiniões que há sobre tudo nesta época sem paralelo na vida de nenhum de nós;

Por tudo o que apontámos não temos qualquer dúvida que atuamos dentro da legalidade e que fizemos bem em permitir o Mercado porque se criaram condições para futuras entregas ao domicílio.
Opiniões podemos ter muitas. E são legítimas. Mas quem decide, decide depois de avaliar seriamente o os prós e os contras de cada situação. É o que nós CM Beja fazemos, sabendo de antemão que em muitas situações, muitos não concordarão com as nossas decisões.

Refira-se ainda que no país existem neste momento 3 estádios sobre circulação de pessoas:
✅ os que estão sujeitos a confinamento obrigatório;
✅ os que estão sujeitos a dever especial de proteção;
✅ os que estão sujeitos ao dever geral de recolhimento domiciliário;
Os dois últimos, que constituem a esmagadora maioria da população, podem sair/movimentar-se para adquirir “bens e serviços”, ou seja, prioritariamente, para adquirir alimentação e medicamentos;
Não há quarentena geral como, por desconhecimento certamente, alguns persistem em escrever.

Feito este esclarecimento sobre o Mercado, cumpre-me ainda referir que hoje pelas 18.30 tive a honra de receber uma chamada telefónica, na minha qualidade de Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, do Exmo Senhor Presidente da República, Prof.Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, a perguntar-me como correu o primeiro dia com as novas medidas na nossa região e a desejar-nos a todos, autarcas e habitantes do Distrito de Beja, muita coragem e determinação nas semanas que vão seguir-se, manifestando a sua solidariedade institucional a cada baixo-alentejano e demais moradores na região.