Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): OBSERVATÓRIO OU GABINETE COORDENADOR?.
Na semana passada despertaram-me a atenção alguns artigos sobre violência escolar, dos quais destacava os publicados pelo Correio da Manhã com o título “500 crimes por mês nas escolas” e pelo SOL denominado “Aumentam crimes nas escolas”.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão e Ensino/ Comando Doutrina e Formação
Ambos os artigos davam conta dos dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que “indicam que a PSP registou 4.102 ocorrências criminais nas escolas durante o ano letivo 2015/2016, mais 172 do que no ano escolar anterior, quando se verificaram 3.930 participações”, verificando-se assim um aumento das ocorrências criminais, comparativamente com o ano letivo 2014/2015, sendo que a “GNR destaca igualmente as 349 ocorrências por ofensas à integridade física, 167 por furtos e 141 por injúrias ocorridos nas escolas no último ano letivo, quando também se registaram 1.099 participações não criminais”.
Mas se por um lado a PSP regista um aumento da violência escolar a “GNR refere que tem registado, na sua área de intervenção, ‘uma diminuição das ocorrências criminais’ em ambiente escolar entre 2010 e 2015, tendo as ofensas à integridade física passado das 332 denúncias para as 254, em cinco anos”, incluindo as ocorrências com recurso a armas brancas que diminuíram de 38 ocorrências, em 2010, para 10, em 2015.
Os dados divulgados agora pelo MAI estão em sintonia com os constantes no Relatório Anual de Segurança Interna de 2015 (RASI-2015), conforme refere o artigo, datado de 31 de março, com o título “Segurança: Ocorrências em ambiente escolar aumentaram 6,2%” e publicado pela BeiraNews, que citando a LUSA deu a conhecer, que os crimes cometidos nas escolas aumentaram 6,2%, no ano letivo 2014/15, face ao ano letivo anterior, para um total de 7110 casos.
No entanto a notícia que me motivou escrever o presente artigo foi a transmitida pela SIC Noticias no dia 26 de novembro com o título “Governo vai reativar grupo coordenador da Escola Segura”, onde dava conta da intenção do MAI em reativar o “grupo coordenador da Escola Segura, para acompanhar a nível nacional as questões de segurança nos estabelecimentos de ensino e propor medidas às tutelas”, porque “é uma peça importante no âmbito das novas políticas”. Informando ainda que o “grupo coordenador da Escola Segura” foi criado em 2006 com a função de “coordenação e acompanhamento a nível nacional do Programa Escola Segura e propor às tutelas a adoção de medidas”, e com a missão de “conceber, coordenar e executar as medidas de segurança no interior das escolas e no seu perímetro interior da vedação, incluindo a formação de pessoal docente e não docente”, tendo cumprido “as suas competências inicialmente, mas com o decorrer do tempo, a sua atividade foi diminuindo, tornando-se inexistente nos últimos anos”.
A peça da SIC Noticias faz referência a um “grupo coordenador da Escola Segura”, presumindo que se está a referir ao “Gabinete Coordenador de Segurança Escolar” (GCSE) que nasceu com o nome de “Equipa de Missão para a Segurança Escolar” (EMSE) em 2006, sendo o diploma da sua implementação o Despacho n.º 222/2007, de 5 de Janeiro (publicado em 5 de janeiro de 2007, com a data de 6 de dezembro de 2006), que posteriormente foi extinta pelo Decreto-Lei 117/2009 de 18 de maio, que cria o GCSE na dependência do Ministério da Educação (ME), sendo o mesmo “dirigido por um director, coadjuvado por um director -adjunto, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente” conforme previsto no seu artº 3º e não “constituído por representantes dos ministérios da Administração Interna e da Educação”, conforme a peça refere.
Outro facto que se estranha na peça, é o anuncio da reactivação do “grupo coordenador da Escola Segura”, ser feito pelo MAI, sabendo-se que o GCSE foi criado na dependência do ME e não na dependência do membro do governo responsável pela administração interna, ainda que, para nós, faça mais sentido este grupo estar na dependência do MAI do que no ME.
Mas esta reactivação do GCSE por parte do atual Governo contraria a intenção manifestada pelos Deputados do PS em 14 de maio de 2015 e difundida no artigo publicado pelo Público com o título “PS pede a reactivação do Observatório da Segurança em Meio Escolar”, por motivo da divulgação de um vídeo de agressões a um rapaz, na Figueira da Foz, que levou o Grupo Parlamentar do PS a questionar ME sobre a segurança nas escolas, tendo inclusive essa situação sido abordada aqui no LN no artigo “O ciberbullying e a indignação nas redes sociais”, onde se referia aguardar-se com expectativa, a resposta do ME às questões que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS fizeram sobre o “desfasamento de 4907 ocorrências entre o relatório elaborado pela tutela do Ministério da Educação e o relatório elaborado pelas forças de segurança PSP e GNR”, cujo desfasamento, que se saiba, até hoje, nunca foi explicado.
A questão suscitada pelos Deputados do PS, tem como base os dados apresentados pelo Relatório Anual de Segurança Interna de 2014 (RASI-2014), que apontavam para um aumento nas ocorrências de natureza criminal ocorridas em contexto escolar em cerca de 8,1% face ao ano lectivo transacto (2012/2013), comparativamente com os dados constantes no relatório elaborado pelo ME, referente ao mesmo ano lectivo de 2012/2013, onde existia um desfasamento de menos 4907 ocorrências, comparativamente com o constante no RASI-2014, tendo este facto servido para questionarem o ME, sobre a justificação “desta disparidade” nas ocorrências entre um relatório e outro.
A dúvida colocada em 2015 pelo PS já tinha sido levantada um ano antes pelo ex-coordenador do Observatório de Segurança em Meio Escolar (OSME), que deixou de funcionar em 2011, conforme divulgado pela TSF na peça de 29 de janeiro de 2014 com o título “Observatório duvida de qualidade de dados sobre violência escolar”, onde era referido que o OSME desconhecia qual a metodologia usada e qual a entidade responsável pelos dados apresentados pelo ME, que apresenta uma redução para menos de metade da violência nas escolas, chegando o seu ex-coordenador, João Sebastião, a afirmar que “se desceu, ou foi por sorte ou por um artifício qualquer estatístico, como má validação dos dados ou então por um conjunto de incidências que possam ter acontecido num ano em particular e ter havido menos ocorrências”.
O ex-coordenador do OSME voltou novamente em 2015, a alertar para os riscos do “desinteresse político” por esta área, por motivo do ME não ter publicado o relatório referente ao ano lectivo 2013/14, dando conta ainda que o GCSE estava sem diretor desde julho desse ano, conforme artigo de 29 de outubro de 2015 publicado no Público com o título “’Desinvestimento total’ do Governo na segurança escolar ‘é perigoso’”.
Pelo exposto anteriormente, verifica-se que o OSME terminou o seu trabalho em 2011 e o GCSE deixou de funcionar em 2015, e que só os relatórios elaborados pelo ME registaram no passado um decréscimo da violência escolar, que nem o RASI, nem o OSME sustentavam, conforme notícia do Público de 13 de abril de 2015 com o título “Dois terços das participações à polícia vêm das escolas”, onde dava conta “que os dados do RASI-2014 e de anos anteriores, pelo menos desde 2008, mostram uma tendência de crescimento também no número de participações por ofensas corporais: de 1292 em 2008 passou para 1665 no ano passado”.
Para além disso importa referir que o OSME deixou de elaborar relatórios desde o ano lectivo 2011/2012, conforme notícia da RTP, de 2 de outubro de 2013 denominada “Observatório de Segurança Escolar alerta que dados sobre violência e indisciplina não estão a ser tratados”, onde o ex-coordenador do OSME afirmava que os dados sobre a violência e indisciplina em meio escolar não estavam a ser tratados, porque o último contrato com o ME foi referente ao ano letivo 2010/2011, nunca mais tendo aquele ministério resolvido a situação até hoje.
A mais-valia do Programa Escola Segura (PES) é indiscutível, para a unanimidade da população, sem falar na comunidade educativa, e sobre isso já muito escrevi aqui no LN, nomeadamente no artigo “Um novo ano letivo, os mesmos desafios” onde dei a conhecer o PES, cuja responsabilidade de o operacionalizar, em todas as escolas do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclo, e secundário, recai na GNR e na PSP desde 14 de setembro de 1992, cabendo a estas unicamente todo o sucesso alcançado pelo mesmo, apesar dos insuficientes recursos humanos e materiais que dispõem, que nem o GCSE, nem o OSME, durante a suas curtas existências, que se saiba, tenham feito algo para as colmatar, partilhando no entanto o mesmo desejo manifestado pelos Deputados do PS em maio de 2015, na reactivação do Observatório de Segurança em Meio Escolar, porque conforme era sua obrigação, sempre foi alertando quando nem tudo ia bem, no que diz respeito à segurança em meio escolar.
