(Atualizada 2) Beja: Administração da EMAS, não pagou aumento salarial decidido pela anterior gestão.
A administração da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja, não processou nos recibos salariais do mês de novembro dos trabalhadores o aumento de vencimentos decidido pela anterior gestão e suspendeu o seu pagamento. O STAL emitiu um comunicado onde se diz “incrédulo e indignado”, com a posição da administração da EMAS.
A decisão da anterior administração da EMAS, presidida por João Rocha, presidente da Câmara de Beja, de maioria CDU, foi tomada a 25 de setembro, a 6 dias do ato eleitoral autárquico de 1 de outubro, onde foi “deliberado proceder ao reposicionamento, no que respeita a progressões nas respetivas carreiras, dos trabalhadores da EMAS, tendo em conta o tempo da sua suspensão. Em termos remuneratório, será auferido 50% a partir de julho não havendo direito a quaisquer pagamento a titulo de retroativos”.
Recorde-se que esta deliberação foi comunicada aos trabalhadores através da comunicação de serviço nº. 1/2007, datado de 28 de setembro.
Ontem, a nova administração da empresa, presidida por Luís Miranda, vereador da Câmara de Beja, de maioria PS, decidiu que, e citamos a comunicação de serviço nº. 2/2007, “foi determinada a suspensão do pagamento, enquanto mesmo se mantiver ilegal. O processo será acompanhado com vista à reposição da normalidade já no próximo ano”, sustentando que a decisão do anterior Conselho de Administração (CA) “é ilegal”.
A decisão do novo CA da EMAS, baseia-se num parecer (Parecer CCDR) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, recebido pela empresa em 23 de maio de 2017, quatro meses antes da decisão, onde é referido que “à presente data estão proibidas, designadamente, as alterações de posicionamentos remuneratórios de trabalhadores de entidades que integraram o setor empresarial local”.
No documento emitido ontem a dar conhecimento aos trabalhadores da decisão tomada, termina justificando que foi determinado que “não será necessário proceder à devolução dos montantes anteriormente recebidos, já que os mesmos serão objeto de futuro acerto de contas, com base naquilo que vier a ser permitido pela Lei do Orçamento de Estado de 2018”.
Rui Marreiros, Administrador Executivo da EMAS, justificou que o reposicionamento decidido pela anterior gestão “foi uma tentativa de instrumentalização dos trabalhadores com objetivos eleitorais, tomando medidas ilegais”, justificando que a atual administração “reafirma a confiança em todos os colaboradores da EMAS e nunca se colocou em causa o seu mérito, valor e competência”.
Marreiros garante que “tentou-se por todas as vias evitar que fosse necessária a devolução dos montantes pagos anteriormente, o que foi conseguido e assumido pela administração evitando consequências ainda mais negativas para os trabalhadores fruto do ato irresponsável da anterior executivo municipal”.
A Administração da EMAS, presidida pelo socialista, Luís Miranda, garante que há “legitimamente há ambição de todos em melhorar os vencimentos, o que faremos assim que for legalmente possível com o orçamento de estado de 2018. Será uma medida legal e sustentada no tempo”, rematam.
Esta noite realizou-se a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Beja, onde foi dado conhecimento do pedido de empréstimo bancário de 2,5 milhões de euros para a EMAS, que foi aprovado por unanimidade na última reunião de câmara, assunto que não mereceu reparos.
Já na manhã desta quinta-feira o STAL emitiu um comunicado que reproduzimos na integra:
A Direção Regional de Beja do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, foi durante o dia de hoje, 22 de Novembro de 2017, confrontada com uma informação da atual administração da EMAS, EM, onde se diz que os trabalhadores desta empresa estariam a receber de forma indevida um aumento salarial resultante de um reposicionamento salarial originado pelo descongelamento das progressões no Setor Empresarial do Estado, onde se incluem as Empresas Municipais, apelidando o mesmo de “ilegal”
Sobre esta situação, o STAL informa todos os trabalhadores da EMAS, EM que este reposicionamento remuneratório foi exigido por este Sindicato à administração anterior, e que o mesmo resulta da aplicação das medidas inseridas na Lei do Orçamento de Estado para 2017 e do respetivo Decreto-Lei de Execução Orçamental, conforme foi amplamente divulgado aos trabalhadores nos plenários realizados na empresa.
Realçamos também, que estas medidas foram aplicadas em todas as empresas públicas onde existem Acordos Coletivos de trabalho em vigor, como é o caso da EMAS, EM.
Foi de forma incrédula e com indignação que tomámos conhecimento desta posição unilateral da administração da EMAS, EM, que no mínimo deveria ter informado e discutido com o Sindicato representativo dos Trabalhadores da empresa, uma matéria tão sensível como infundada, como é a possível DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES da EMAS, EM.
O STAL, irá contactar os trabalhadores da Empresa para avaliar esta posição da administração, à qual desde já nos opomos, não descartando todas as formas de luta que os trabalhadores entendam necessárias para a reposição da justiça e dos seus direitos, manifestando também toda a disponibilidade para discutir este problema com os responsáveis da empresa.
Teixeira Correia
(jornalista)
