O agente da PSP de Beja suspenso de funções, no passado dia 24 de março, pelo Ministério da Administração Interna (MAI), deu entrada com uma ação administrativa que tem o MAI como réu, para por termo à suspensão imposta pela ministra.
Francisca Van Dunem, então responsável pelo MAI, aceitou a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que previa a suspensão por 90 dias do agente, na sequência da acusação pelo Ministério Público (MP) do crime de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra um cidadão ucraniano.
A decisão da ministra foi aceitar e decretar a suspensão por três meses, que pode ser prorrogada por mais três meses, sendo que a suspensão do agente, foi acompanhada da perda de vencimento.
A resolução da Ministra da Administração Interna foi comunicada ao Comando Distrital de Beja (CDBeja) da PSP, que de imediato chamou o agente afeto à Esquadra de Trânsito, tendo este assinado o auto de suspensão e feito a entrega do crachá e da arma de serviço.
No passado dia 30 de março, o Lidador Notícias (LN) avançou que o agente ia dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja com uma Providência Cautelar, visando a cessação da decisão do MAI, tendo o processo dado entrada no TAF na passada sexta-feira.
O caso ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dúzia de imigrantes que aguardava o autocarro para seguir para o local de trabalho em Ferreira do Alentejo, situação revelada em exclusivo no dia seguinte pelo LN, tendo o agente da polícia de “estar alcoolizado e de ter agredido a vítima a pontapé cerca das 06,00 horas junto à Esquadra de Trânsito, local para onde foi levado para ser inquirido”.
A investigação ao correu sobre a responsabilidade do DIAP Regional de Évora, tendo o MP deduzido acusação para julgamento por tribunal singular, imputando-lhe a prática do crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.
Nos primeiros dias do passado mês de fevereiro a IGAI avocou a responsabilidade de condução do processo que estava a correr no CDBeja e propôs a suspensão por 90 dias do agente acusado pelo MP de ter torturado Aleksander Buiniakov, então com 40 anos.
IGAI investiga outros três agentes
O Ministério Público (MP) de Évora arquivou outros factos envolvendo outros três agentes da corporação de Beja. Na altura da acusação, o MP deixou críticas aqueles polícias, sustentando que deveriam ter tido outro tipo de ação, não ficando indiferentes ao comportamento do colega para com o cidadão ucraniano levado para a esquadra e terem reportado os factos ao comando.
A IGAI abriu um inquérito aos três agentes para apurar responsabilidades dos mesmos e se há ou não razões para abrir processos disciplinares.
Teixeira Correia
(jornalista)
