Opinião (Rogério Copeto): MUNDO RURAL.
O presente artigo é sobre o “Projeto Campo Seguro”, que tem a sua génese no protocolo “Ribatejo Seguro/Campo Seguro”, datado de setembro de 2010 e formalizado entre o Comando Territorial de Santarém, a REFER, a REN, a EPAL, a PT, a EDP e as várias associações de agricultores sediadas na região do Ribatejo, com o objetivo de prevenir e combater o furto de metais não preciosos.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Trago este assunto ao LN para dar a conhecer o “Projeto Campo Seguro”, cuja face mais visível é a “Operação Campo Seguro”, tendo a edição de 2016 terminado no dia 31 de janeiro, cujos resultados podem ser consultados na página da GNR em www.gnr.pt ou através da leitura de qualquer um dos artigos a seguir indicados, como exemplo dos vários que foram publicados pelos OCS: Na SICNoticias através da reportagem de 2 de fevereiro com o título “Detidas 117 pessoas suspeitas de crimes relacionados com a atividade agrícola”, onde para além de se poder acompanhar as ações realizadas pela GNR em Miranda do Douro, fica-se a saber que “durante a operação “Campo Seguro”, que decorreu nos últimos três meses, a GNR deteve 117 pessoas suspeitas de crimes relacionados com a atividade agrícola. Contudo, a quantidade de furtos diminuiu graças ao patrulhamento e sensibilização feita aos agricultores”; Na TVI24 na peça de 2 de fevereiro denominada “GNR detém 117 pessoas e apreende 55 toneladas de azeitona”; No Diário de Noticias de 3 de fevereiro no artigo “Vêm do Nepal e Senegal para serem explorados no Alentejo” onde é abordado o trabalho desenvolvido pela GNR no combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH), ou; Aqui mesmo no Lidador Noticias no artigo de 3 de fevereiro denominado “Operação Campo Seguro: Com mais detidos e maior apreensão de azeitona furtada”, onde é dado destaque ao trabalho realizado pelo Comando Territorial de Beja, nomeadamente sendo referido que “a GNR apreendeu 55,53 toneladas de azeitona na Operação “Campo Seguro”, o triplo do registado na operação do ano anterior. Só distrito de Beja foram apreendidos 33.880 quilos”.
Conforme já referido o “Projeto Campo Seguro” nasceu da necessidade de implementar um programa especial de policiamento de proximidade vocacionado para a prevenção e combate ao furto de metais não preciosos, tendo no entanto nestes últimos anos visto alargado o seu espectro de incidência, que visa agora não só prevenir o furto de metais não preciosos, assunto já tratado aqui no nosso artigo de julho de 2015 com o título “O furto de metais não preciosos”, como também o combate ao TSH, já abordado aqui no artigo de denominado “O Tráfico de seres humanos” e a prevenção do furto de vários produtos agrícolas, como por exemplo a azeitona ou a cortiça, assunto abordado num outro artigo de agosto de 2016 com o título “O furto de cortiça”.
Como atrás referido o “Projeto Campo Seguro” nasceu em 2010 em Santarém e foi alargado a todo o dispositivo da GNR no ano seguinte, com a formalização em 16 de novembro de 2011, de um protocolo que o Ministério da Administração Interna (MAI) assinou com a EDP Distribuição, a EDP Renováveis, a REFER, a EPAL e a PT denominado “Projeto Campo Seguro”, para fazer face ao fenómeno do furto de metais não preciosos, tendo as empresas atrás referidas constituído a “Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos” (PSAT), com o “principal objetivo de estabelecimento de uma parceria ativa com as forças de segurança de modo a melhorar os mecanismos de defesa das infraestruturas dos seus associados, contra o furto de metais. Realizando uma parceria tecnológica com as forças de segurança e promovendo entre os seus associados, boas práticas preventivas e troca de informação e conhecimento no domínio do furto de metais”.
No âmbito do referido protocolo e de acordo com as responsabilidades atribuídas ao MAI, a GNR executou entre 2011 e 2012, um conjunto de actividades, nomeadamente: A execução da Operação “Operadores de Resíduos – Sucatas 2011”, entre os dias 20 e 21 de dezembro de 2011, com a missão de fiscalização de sucateiras: A execução da 1ª edição da “Operação Campo Seguro” entre os dias 1 de fevereiro e 1 de março de 2012, através da realização de ações de sensibilização aos agricultores e população em geral em todo o seu dispositivo territorial, através de contactos pessoais e ações de sensibilização, a fim de as informar sobre medidas de prevenção do furto de metais não preciosos e reprimindo toda e qualquer atividade ilícita, de forma a criar maior sentimento de segurança junto da população afetada por este tipo de ilícitos; A elaboração de um folheto com conselhos no âmbito da prevenção do furto de metais não preciosos para distribuição aos agricultores; A realização de cinco acções de informação/sensibilização dirigidas a agricultores, em parceria com as cinco Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e; Participação da GNR pela primeira vez no “Encontro Nacional de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores” organizado pela Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores (APOGER), realizado no dia 10 de fevereiro 2012 no Centro Cultural de Belém e; A elaboração de um folheto sobre prevenção dos furtos de artigos de metal não precioso colocados em locais públicos e nas igrejas.
Em consequência da formalização do protocolo atrás referido a PSAT adquiriu quatro viaturas TT caracterizadas, que entregou à GNR, com destino aos Comandos Territoriais de Santarém de Leiria, para reforço do policiamento de prevenção do furtos de metais não preciosos, tendo estes Comandos sido ainda os primeiros a instalar “Salas de Situação”, para monitorização dos alarmes instalados nas infraestruturas dos parceiros, tais como postes de alta tensão ou pivôs de rega, tendo para o efeito sido criado, através de recursos próprios da GNR, um protocolo de comunicação de alertas comum a todos os parceiros, chamado CAP (Common Alerting Protocol), permitindo que os vários sistemas de informação comunicassem automaticamente as ocorrências à GNR.
Como corolário de todas estas actividades, a GNR tornou-se a instituição que em Portugal mais conhecimento obteve sobre o furto de metais não preciosos, tendo por isso se associado ao projeto internacional denominado POL-PRIMETT, que tem como objetivo combater o fenómeno do furto de metais não preciosos e associa entidades públicas e privadas, incluindo as forças de segurança, que se fazem representar através das polícias de vários países e é liderada pela National Crime Agency do Reino Unido e inclui parceiros de oito Estados-Membros da UE, sendo a GNR a representante portuguesa, que rapidamente assumiu um papel preponderante no seio desta organização internacional, prestigiando assim a GNR e o país.
A GNR teve ainda um papel imprescindível na elaboração da Lei nº 54/2012 de 6 de setembro, que define os meios de prevenção e combate ao furto de metais não preciosos e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança no âmbito da atividade de gestão de resíduos. Importantíssimo instrumento legal, sendo o principal responsável pela redução dos crimes de furto de metais não preciosos registada nos últimos anos.
Mas tendo em conta que os fenómenos criminais que afetam o mundo rural não são só o furto de metais não preciosos, a GNR alargou o espectro de incidência do “Projeto Campo Seguro”, para a prevenção do furto dos vários produtos agrícolas, tais como a laranja no Algarve, a azeitona e a cortiça no Alentejo e Estremadura, a pinha no Ribatejo e as colmeias em Trás-os-Montes (também se furtam colmeias no Alentejo e azeitonas em Trás-os-Montes, sendo por isso o “Projeto Campo Seguro” de abrangência nacional), bem como o combate ao TSH, verificando-se que pelo trabalho que a GNR tem desenvolvido desde 2010, resultou numa maior visibilidade na prevenção e repressão de todos os fenómenos criminais que assolam o mundo rural, constituindo-se por isso, como a instituição que mais tem contribuído para o elevado sentimento de segurança existente no mundo rural, sendo que o “Projeto Campo Seguro” esteve para se denominar de “Mundo Rural”. Está assim explicado o título do artigo.
