(Atualizada) Alentejo: Rede criminosa, de tráfico de pessoas, liderada por clã romeno, julgada em Sintra.
(ATUALIZAÇÃO): Em virtude do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste-Sintra se ter declarado “incompetente” para julgar o processo em apreço na notícia, as marcações de julgamento agendadas, foram anuladas. O processo foi enviado para o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte-Loures, por “ser o competente”.
O Tribunal de Sintra recebe (deveria receber) a partir do final do corrente mês de setembro, o julgamento da rede criminosa de exploração de pessoas, cujas detenções ocorreram em novembro de 2015 e de 2016, no âmbito da operação “Corda Bamba”, em Beja, Cabeça, Serpa e Vila Nova de Milfontes.
Vinte e sete pessoas, entre os quais cinco mulheres, com idades compreendidas entre os 20 e os 63 anos, de quatro nacionalidades, começam a ser julgados no próximo dia 28 de setembro, no Tribunal de Sintra, estando cada um dos arguidos acusados de um crime de associação criminosa e 35 crimes de tráfico de pessoas, sendo que três dos implicados respondem também por um crime de detenção de arma proibida.
A rede, liderada pelo Bambaloi de origem romena, chefiado por Victor e Antonica, marido e mulher, auxiliados por duas filhas, um filho e dois sobrinhos, criou e liderou, a partir de Vila Nova de Milfontes, uma rede criminosa que o Ministério Público, define como: “organizada de estrutura humana e logística estável e hierarquizada em quatro patamares, com distinção de tarefas de responsabilidades e de ganhos”.
Do grupo, 20 (16 romenos e 4 búlgaros) elementos estão em prisão preventiva, um (búlgaro) em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e seis (4 portugueses, 1 ucraniano e 1 romeno) em liberdade, mediante termo de identidade e residência (TIR), entre os quais um advogado de Beja, que esteve preso entre 4 de novembro de 2017 e 16 de março do corrente ano, quando o juiz alterou a mediada de coação.
A acusação sustenta que a cúpula da rede “recrutou todos os outros elementos”, incluindo o advogado, que os apoiavam “no controlo dos trabalhadores, das mulheres que eram obrigadas a enveredarem pela prostituição, na recolha de dinheiro que os explorados eram sujeitos a pagar, exercendo ainda violência física e psicológica”, num verdadeiro clima de terror.
A estrutura estava apoiada em quatro empresas, criadas pelo arguido Hugo Machado, e que a acusação defende que “foram utilizadas como fachada, para fazer a ligação contratual com as explorações agrícolas e emissão de faturas”.
A investigação, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), nos concelhos de Beja, Serpa, Odemira e Torres Vedras, apurou, que entre setembro de 2011 e 18 de novembro de 2015, sob o nome de código de operação “Corda Bamba”, as quatro empresas faturaram mais de 800 mil euros.
Nas diligências realizadas pela PJ, em setembro de 2015, dois meses antes das detenções, aparece a morte do romeno Iliuta Bonculesco, que segundo os investigadores “não foi cabalmente esclarecida” a forma como caiu das escadas de acesso ao apartamento onde vivia e faleceu.
Pelos crimes de associação criminosa, os líderes da rede, Victor e Antonica, arriscam uma de pena de 2 a 8 anos de prisão e os restantes arguidos 1 a 5 anos. Quanto ao tráfico de pessoas a pena, a cada um dos acusados, vai de 3 a 10 anos de prisão, agravada de um terço, face aos 35 crimes. Pela detenção de arma proibida, três dos arguidos, incorrem num punição de uma pena de prisão de 1 a 5 anos ou uma pena de multa até 600 dias.
Teixeira Correia
(jornalista)
