Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): SPRING BREAK.
As férias escolares da Páscoa iniciam-se na próxima segunda-feira e por isso à semelhança dos anos anteriores a GNR realiza a segunda fase da “Operação Spring Break”.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Esta tem em início depois de nos últimos dias a instituição ter desenvolvido ações de sensibilização junto dos jovens finalistas do ensino secundário, alertando-os para os comportamentos de risco associados às viagens de finalistas.
Os militares da GNR pertencentes aos Núcleos de Escola Segura, no âmbito da sua missão de policiamento de proximidade, têm como missão sensibilizar toda a comunidade educativa, com o objetivo de fazer com que as escolas se constituam como locais seguros e tendencialmente livres de drogas, trabalho esse essencialmente preventivo, dissuasor e pedagógico.
Com esse objetivo a GNR realiza todos os anos a “Operação Spring Break” direcionada aos alunos do secundário, dividida em duas fases, sendo a primeira de sensibilização e a segunda mais repressiva, tendo em conta que nas chamadas “Viagens de Finalistas”, os jovens alunos têm comportamentos de risco e recorrem ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e de bebidas alcoólicas, e por isso a GNR pretende com esta operação prevenir os comportamentos de risco inerentes ao consumo de droga e álcool durante as “Viagens de Finalistas”.
Com esse objetivo em vista a GNR realizou nos últimos dias, a primeira fase da “Operação Spring Break”, desenvolvendo ações de informação nas escolas à sua responsabilidade, direccionadas aos alunos do 12º ano, que aproveitam as férias da Páscoa para realizar as suas “Viagens de Finalistas”, informando-os para as problemáticas da segurança, nas suas múltiplas vertentes, aconselhando boas práticas e recomendando a adoção de medidas preventivas adequadas.
Na sequência dessas ações de informação, a segunda fase da operação, que se vai iniciar na próxima semana, visa realizar operações de fiscalização nas fronteiras portuguesas para detetar a prática de ilícitos junto dos estudantes que se deslocam nas “Viagens de Finalistas” com destino a Espanha, sendo por isso os locais escolhidos para realização destas operações as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, e que contam com a colaboração da Guarda Civil espanhola, com o objetivo de prevenir a adoção de comportamentos de risco por parte da população estudante, que se desloca durante as férias da Páscoa maioritariamente para o Sul de Espanha e para a Catalunha.
Estas ações mais repressivas, visam a prevenção do consumo e até do tráfico de distribuição direta a consumidores, ou do tráfico-consumo, dirigidas especialmente aos alunos que se deslocam nas “Viagens de Finalistas, tendo ainda como objetivo de os alertar para a problemática dos consumos, do pequeno tráfico e da criminalidade associada à droga, sendo também em cooperação com a Guardia Civil reforçada a vigilância nos locais de destino dos jovens estudantes.
Todo este trabalho que a GNR tem realizado nas escolas ao longo dos últimos 25 anos que o “Programa Escola Segura” tem de vida, no âmbito da prevenção do consumo de álcool e de substâncias estupefacientes por parte dos nossos jovens tem dado frutos, conforme podemos concluir pela leitura do estudo denominado “European School Survey Project on Alcohol and other Drugs (ESPAD)”, que demos a conhecer no artigo com o título “Comportamentos aditivos na população estudante”, tendo o mesmo sido realizado em 2015, a estudantes de 35 países europeus, sobre o consumo de álcool, de tabaco e de estupefacientes.
Neste estudo conclui-se que os comportamentos de risco por parte dos estudantes portugueses encontram-se quase todos abaixo da média europeia, nomeadamente o consumo num único episódio de cinco ou mais bebidas, nos últimos 30 dias, onde apenas 20% dos estudantes portugueses assumem essa conduta, em comparação com a média europeia que é de 35%. Também o consumo de álcool nos últimos 30 dias, no que diz respeitos aos estudantes portugueses é de 42%, abaixo da média, que é de 48% e ainda abaixo da média está a inalação de substâncias para ficar “pedrado” e o consumo de substâncias psicoactivas.
Os registos que se encontram dentro da média, são o consumo de tabaco nos últimos 30 dias, o consumo de inalantes, o consumo de cannabis, o consumo de outras drogas, que não a cannabis e o consumo de tranquilizantes ou sedativos sem receita, concluindo-se que os alunos portugueses relatam um menor consumo de substâncias aditivas do que os restantes alunos dos países europeus, o que levou o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, João Goulão, a referir que “Também queremos crer que o trabalho preventivo junto dos jovens tem resultado.”
Sem dúvida que todas as instituições que trabalham na prevenção dos comportamentos aditivos, onde se incluem a Forças de Segurança, as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência e os Serviços de Saúde, merecem o reconhecimento pelo trabalho que têm desenvolvido no âmbito da prevenção dos consumos de álcool e droga, conforme comprovam os resultados do referido estudo.
Não podemos esquecer o papel fundamental do enquadramento jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas definido pela Lei 30/2000 de 29 de novembro, que descriminalizou a aquisição e a detenção para consumo próprio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que excedam a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, assumindo dessa forma a dissuasão como uma estratégia de intervenção global e integrada, tendo por esse motivo ganho o nome de “Lei da Descriminalização”, que implementou em Portugal um “modelo”, que junta as áreas da intervenção, da dissuasão e da proteção sanitária dos consumidores e das populações, e opera numa rede de respostas articuladas trabalhando para a redução do consumo de substâncias psicotrópicas e dependências, e para a prevenção da exclusão social, e já aqui abordado, no artigo denominado “Férias, finalistas, consumos, GNR e Michael Moore”.
